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Sorocaba, 21 de Junho de 2021

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Parcelamento de dívidas com a Prefeitura pode ser feito online

Notícia publicada em 15/12/2014



Com o intuito de facilitar a regularização de débitos perante o município, ao mesmo tempo em que garante comodidade aos contribuintes, a Prefeitura de Sorocaba, por meio da Secretaria da Fazenda (SEF), iniciou o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI). Até o dia 30 de dezembro, os munícipes com débitos tributários ou não, inscritos na dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar, podem quitar suas dívidas com redução de até 100% no valor da multa e de até 95% no valor dos juros.

Criado por meio da Lei 11.009/2014, o programa traz comodidade para quem quer saldar seus débitos junto ao município, uma vez que a adesão ao programa pode ser feita on line, através do portal sorocaba.sp.gov.br ou pelo site www.fiqueemdia.com.br

Conforme explica o secretário da Fazenda, Aurilio Caiado, se a opção do contribuinte for pelo pagamento à vista, o desconto será de até 100% no valor da multa e de 95% no valor dos juros. “É uma ótima oportunidade para o cidadão que, eventualmente, deixou de quitar seus tributos e deseja ficar em dia com a Prefeitura”, ressalta. Para pagamentos entre duas e 60 parcelas, os descontos com multas e juros variam entre 90% e 5%, sendo que a primeira parcela terá valor mínimo de 10% do total da dívida, não podendo ser inferior a R$ 50,00.

A adesão ao PPI pode ser realizada pela internet, onde o contribuinte irá preencher seus dados cadastrais e solicitar o termo de parcelamento de débitos, conforme as regras estabelecidas pelo programa. Concluída a operação, basta imprimir o boleto e pagar nos bancos credenciados ou nas casas lotéricas. “A homologação do ingresso no PPI, com a consequente redução dos juros e multa, ocorrerá somente mediante o pagamento da primeira parcela do débito negociado”, afirma o secretário da Fazenda.

Caso o munícipe não tenha acesso à internet, pode procurar uma das unidades do Sabe Tudo, se dirigir pessoalmente a uma das Casas do Cidadão (endereços abaixo) ou ainda, diretamente na Central da Divida Ativa, localizada à Rua Álvaro Soares, 431, Centro, das 9h às 16h de segunda a sexta-feira.

Importante ressaltar que a adesão ao PPI também pode ser efetuada pelos munícipes que realizaram o parcelamento de seus débitos antes do início do programa. Basta dirigir-se à Central da Dívida Ativa para realizar o novo parcelamento
 


Fonte: Jornal Ipanema


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