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Sorocaba, 21 de Junho de 2021

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Lippi diz que não removerá totem

Notícia publicada em 21/10/2012



Classificando como um "mal entendido" a informação prestada pela Divisão de Áreas Públicas do Município - segundo a qual o totem com os dizeres "Sorocaba é do Senhor Jesus" estaria ocupando área pública sem autorização -, o prefeito Vitor Lippi (PSDB) disse ontem que o marco religioso localizado na avenida Marginal do Rio Sorocaba não será de lá retirado, como noticiado pelo jornal Cruzeiro do Sul. O prefeito contou ter sido acordado logo cedo por pastores que o cobraram sobre a medida. "Eu nem estava sabendo", disse.

 

Assumiu, no entanto, a responsabilidade pela instalação do monumento há seis anos. "Quem fez a placa foi a Prefeitura. E se foi a própria Prefeitura quem ocupou o espaço, ela não precisaria de autorização", justificou. O prefeito considera que não houve ofensa nem descumprimento da Constituição. "Temos a clareza de que não provocamos qualquer ilegalidade." A decisão de instalar em 2006 o marco foi tomada, isoladamente, pelo próprio Lippi, que garantiu não ter atendido a qualquer pedido de denominação religiosa naquela oportunidade.

 

"Nossa intenção foi a de homenagear as manifestações cristãs. O prefeito, o Executivo não têm religião, mas o povo tem e entendemos que não houve nada demais. O Brasil tem formação religiosa. A maior parte das cidades brasileiras tem nome de santos. As ruas têm nomes de santos. Repartições públicas mantêm crucifixos, aqui mesmo na minha sala tem um, a Câmara abre suas sessões com a leitura da bíblia, o Judiciário também utiliza desses símbolos. Qual é a inconstitucionalidade que existe nisso? Logo, não há porque alimentar essa polêmica. Vamos esclarecer ao promotor e manter o marco onde está."

 

Em nota sobre o mesmo tema, a Secretaria da Comunicação acrescenta que, "a partir do pedido de informações feito pelo promotor Jorge Alberto de Oliveira Marum, a Secretaria de Negócios Jurídicos da Prefeitura deu início ao levantamento de dados para retornar ao promotor, o que está em fase final. O prefeito Vitor Lippi salienta que não irá remover a placa que foi colocada com convicção e o objetivo de prestar uma homenagem aos cristãos, não representando, de forma alguma, um ato de desrespeito a outras crenças ou posturas religiosas. O entendimento sobre a questão é que a decisão de colocar o totem não fere o princípio constitucional, pois não se trata de subvenção às práticas religiosas."

 

 

O caso

A permanência do totem religioso na entrada do município foi questionada em representação protocolada junto ao Ministério Público em 2009 por dois estudantes de Direito. Eles sustentam que manter o monumento é prática que contraria o princípio republicano do Estado laico. Entre outros aspectos, os acadêmicos Ricardo dos Santos Elias e Henrique Pinheiro da Silva perguntam, no expediente, como fica a situação de fieis de outras denominações.

 

A Constituição proíbe à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança.


Fonte: Jornal Cruzeiro do Sul


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