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Sorocaba, 23 de Junho de 2021

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Fórum inicia era do processo eletrônico

Notícia publicada em 24/04/2013



Fórum inicia era do processo eletrônico

Sorocaba inaugurou ontem, um dia antes da entrada em operação oficial do sistema, a era do processo judicial eletrônico. Seis ações foram distribuídas do terminal instalado na subseção da OAB, e a experiência, conta o presidente da entidade, Alexandre Oguzku, foi bem sucedida. "Não tivemos nenhum problema ao encaminhar os feitos, e acreditamos que serão poucos os incidentes registrados amanhã (hoje) nesta fase inicial", destacou.

O encaminhamento foi possível porque o Tribunal de Justiça liberou acesso ao serviço que começa a funcionar hoje nas doze varas da justiça estadual. São sete cíveis, três da família e das sucessões e duas do Juizado Especial Cível. As demais unidades deverão disponibilizar o atendimento a partir do ano que vem, conforme o cronograma do TJ. O juiz diretor do fórum local, Jayme Walmer de Freitas, admite algumas dificuldades iniciais, mas garante que serão poucas e administráveis.

"É normal, nesta etapa, que aconteçam alguns incidentes, mas estamos preparados. Nenhum feito deixará de ser distribuído, e o atendimento transcorrerá normalmente". Técnicos da empresa responsável pelo projeto darão suporte nos cartórios. Já a OAB colocará à disposição dos profissionais, em sua sala, o serviço de digitalização de documentos. Alexandre Oguzuku está preocupado com a qualidade das transmissões via internet na cidade.

"Sabemos que aqui o sinal é muito ruim e instável. Podemos esperar congestionamentos e interrupções, como já ocorre quando se utiliza rotineiramente a rede". Até agora, cerca de 70% dos inscritos obtiveram o certificado que é necessário para acessar o sistema. "Apesar de termos divulgado e insistido, muitos deixaram para se certificar na última hora. Teremos, por isso, filas, mas o brasileiro é assim mesmo, o que se pode fazer?".

O diretor do fórum, Jayme Walmer de Freitas, diz que a expectativa entre os magistrados é das maiores. "Todos têm demonstrado otimismo e estão seguros até mesmo diante do período de treinamento que foi aplicado". O juiz calcula que 2,4 mil processos serão distribuídos mensalmente na repartição. Em todos, o uso do papel será abolido de vez, tanto quanto da rotina dos advogados.

A maior rapidez no andamento das causas é o grande diferencial do novo formato. Jayme Walmer de Freitas estima que a redução no trâmite possa chegar à casa dos 30%. Essa é, também, a projeção do Tribunal de Justiça. O presidente da OAB Sorocaba, Alexandre Oguzuku, não compartilha do mesmo otimismo. "Claro que haverá mudanças para melhor, mas enquanto o número de juízes e funcionários for insuficiente, não haverá tecnologia que dê jeito nesse gargalo".

Oguzuku entende que o manuseio do recurso é até bem simples, mas muitos advogados deverão encontrar dificuldades. "Não chega a ser difícil, depois que se aprende, usar o dispositivo. Mesmo assim, sabemos de profissionais que precisarão ser orientados. Aqueles que enquadrarem-se nessa situação, devem procurar a Casa do Advogado para serem atendidos. Não vamos manter uma legião de excluídos digitais".

Nos cartórios

Entre os servidores a expectativa é também favorável. O Cruzeiro do Sul esteve num cartório e acompanhou o fim do treinamento de um grupo de funcionários. O diretor da unidade, José Carlos Gabriotti disse que a novidade logo será assimilada. "As facilidades são muitas, e apostamos num dia tranquilo amanhã (hoje). Claro, deveremos ter procura, mas esperamos resolver todas".

O principal desafio dos escreventes será conciliar o andamento dos processos digitais e os de papel. "Essa é uma tarefa que nos aguarda. Dentro de dois, três anos, não precisaremos mais administrar essa situação", conclui Gabriotti. O processo judicial eletrônico, disse a técnica Maiara Caroline Ferreira, tem como característica a possibilidade de eliminar etapas. "Tudo é muito prático e rápido".

Assim que a ação é distribuída, ela é processada (não haverá mais a autuação, nome do procedimento de colocar capa no amontoado de papeis e documentos) e, segue, via intranet, para o despacho do juiz. Como a assinatura é digital, o simples acionamento de um comando dá conta da incumbência. "Podemos despachar até 50 pedidos assim. Será um reforço, um ganho extraordinário", comentou o juiz Jayme Walmer de Freitas.

Para facilitar o trabalho, foi criada a central unificada de mandados, que fará com que as intimações sejam feitas por todos os 100 oficiais de justiça que trabalham no fórum local. Eles dividirão o roteiro com base no Código de Endereçamento Postal (CEP) das regiões da cidade onde tiverem de ir. "Tudo foi feito para otimizar, agregar produtividade e, principalmente, acelerar o andamento das ações. Estamos prontos para trabalhar com a inovação tecnológica", arremata o juiz. 


Fonte: http://www.cruzeirodosul.inf.br/acessarmateria.jsf?id=468300


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