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Sorocaba, 26 de Novembro de 2020

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Sorocaba - Vereadores votam 13 projetos de lei

Notícia publicada em 12/07/2011



Notícia publicada na edição de 12/07/2011 do Jornal Cruzeiro do Sul, na página 5 do caderno A

A Câmara de Sorocaba realiza hoje sua penúltima sessão antes do recesso com uma pauta extensa, que incluiu a votação de 13 projetos de lei, entre os quais o que prevê a criação da Rede de Proteção à Mãe Sorocabana, que determina a distribuição de enxoval padronizado nas maternidades integrantes da rede às gestantes carentes da cidade, de autoria do vereador Francisco França (PT). Ainda durante a sessão, os vereadores devem votar quatro moções, tanto de apoio como de repúdio a propostas e a parlamentares de outras esferas legislativas.

A expectativa é de uma sessão longa e não está descartada a prorrogação dos trabalhos, já que o presidente da Mesa, Marinho Marte (PPS), não quer deixar que projetos se acumulem para a última sessão antes do recesso, marcada para a próxima quinta-feira. Após essa data, as sessões serão retomadas no dia 2 de agosto. "Não pretendemos entrar em recesso com projetos remanescentes", limitou-se.

Pela proposta de autoria de Francisco França, a administração terá que implantar uma central de regulação obstétrica e neonatal. O projeto estabelece ainda que o município terá a responsabilidade de garantir à gestante de conhecer antecipadamente e ter assegurado o acesso à maternidade no momento do parto, além de ter direito ao enxoval, que deverá ser padronizado.

Outro projeto em pauta é de autoria do vereador José Francisco Martinez (PSDB), que determina a implantação de sensor limitador de altura de veículos em passarelas, viadutos e pontes com altura superior a 4,4 metros. O projeto foi considerado inconstitucional pela Comissão de Justiça da Casa.

Mesma situação está o projeto de lei que prevê a redução do salário do prefeito, vice prefeito e secretários municipais, no exercício de 2013/2016, de autoria de Caldini Crespo (DEM). Pelo projeto, a redução do salário do chefe do Executivo, que substituirá o prefeito Vitor Lippi (PSDB), será de 53,3%, passando dos atuais R$ 20.934,72 para R$ 9.723,28. Já no caso dos secretários e do vice prefeito, o decréscimo será de 33,1%: dos atuais R$ 12.560,81 para R$ 8.398,75. (Marcelo Andrade)


Fonte: http://portal.cruzeirodosul.inf.br/acessarmateria.jsf?id=314124


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