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Sorocaba, 01 de Dezembro de 2020

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Sorocaba - Uso de cadeirinhas passa a valer amanhã

Notícia publicada em 31/08/2010



A partir de 4ª feira (1º) passa a valer em todo o Brasil a resolução 277/2008 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que prevê a obrigatoriedade do uso de assentos especiais para crianças de zero até sete anos. Quem descumprir as normas referentes ao transporte de criança está sujeito a penalidade prevista no artigo 168 do Código de Trânsito Brasileiro, que considera a infração gravíssima e prevê multa de R$ 191,54, sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e a retenção do veículo até que a irregularidade seja sanada.

Segundo a norma, as crianças de até um ano de idade deverão ser transportadas no equipamento denominado conversível ou bebê conforto, crianças entre um e quatro anos em cadeirinhas e de quatro a sete anos e meio em assentos de elevação. Depois dos sete anos e meio, as crianças até dez anos devem ser transportadas no banco traseiro, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro.

As novas regras para transporte de crianças entrariam em vigor no dia 9 de junho, mas, por falta de produto no mercado, o Contran adiou para 1º de setembro o início do prazo para exigência da cadeirinha em automóveis em todo o país. O delegado da 19ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) de Sorocaba, José Olimpio Prette, acredita que o prazo foi suficiente para as empresas se adaptarem. "A gente espera que as cadeirinhas já estejam à disposição da população para aquisição. Aí já passa a ser de responsabiilidade dos condutores dos veículos", afirmou. Para ele, se eventualmente o problema de abastecimento de mercado retornar, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) deverá tomar alguma providência.

Um dos proprietários de uma rede de lojas de artigos para bebês e crianças, Rodrigo de Almeida Rezende, afirmou que, apesar do aumento na procura, os fabricantes ainda estão com problemas para fornecer os produtos, principalmente em relação ao assento de elevação, para crianças entre 4 e 7 anos e meio. Esses assentos não têm encosto e são usados para que a criança fique na altura adequada para utilizar o cinto de segurança. Por semana, Rezende afirmou que vende mais de 50 cadeirinhas, de todos os tamanhos. Os preços, entre elas, variam de R$ 99 (assentos) a R$ 400 (até 25 quilos). "Se o assento não estivesse em falta, eu venderia mais. No mínimo, há umas 20 procuras por esse produto por dia", disse.

Transportes coletivos

O Ministério Público Federal de São Paulo entrou com uma ação civil pública, na semana passada, para que vans escolares, táxis e ônibus também sejam obrigados a transportar crianças com menos de sete anos e meio em cadeirinhas. Por enquanto, a resolução só é válida para veículos de passeio. O objetivo da ação do MP é obrigar o Contran a regulamentar, ainda que de forma educativa e temporária, o uso do acessório.

Para Prette, a lei deveria valer para todos os tipos de veículos, mas o que impossibilita é a dificuldade de acomodação. "A operacionalidade da situação é que é complicada, por isso, que, talvez, momentanemante, o Denatran não tenha se mobilizado perante a essa situação. Mas é uma questão de adaptação, porque, em relação à segurança, tanto faz. O perigo que a criança irá correr é o mesmo, tanto no carro do pai quanto num táxi", afirmou.

Idade ou peso?

Embora a resolução estabeleça o uso das cadeirinhas por idade, o produto é vendido de acordo com o peso da criança. Por isso, os pais devem ficar atentos no momento da aquisição do equipamento, que deve estar dentro das especificações do Inmetro. O delegado Prette disse que, em eventuais situações em que a criança não caiba na cadeira, poderá ser adquirido um produto diferenciado. "Mas, para isso, entendo que tenha que haver uma avaliação médica, que deveria ser carregada no carro", defendeu.

Cinto

Outra dúvida frequente é em relação ao uso do cinto de segurança no caso de carros antigos que não têm o cinto de três pontos. Prette afirmou que, nessa situação, a adaptação pode e deve ser feita, mas em lugares regularizados, que atendam as especificações técnicas do Inmetro. "As adpatações não podem ser feitas de qualquer jeito. Pode ser até mais perigoso e, em caso de colisão, pode machucar a criança", disse.

Para ele, da mesma maneira que a regulamentação do uso do cinto de segurança, a lei das cadeirinhas veio para ficar. "Pode ser que as pessoas demorem um tempo para se adaptar, mas a lei fica, é segurança", afirmou. Para Rezende, da loja de artigos infantis, medidas como esta já deveriam ter sido tomadas há tempos. "Para mim, não deveria nem precisar de lei para exigir isso. É uma questão de segurança da vida do próprio filho", disse.

Informações sobre a nova legislação

FAIXA ETÁRIA

Até 1 ano

- Bebê conforto

- voltado para o vidro traseiro, de costas para o motorista

De 1 a 4 anos

- Cadeirinha

- Voltada para a frente do veículo, na posição vertical

De 4 a 7 anos e meio

- Assento de elevação ou booster

- Cinto de três pontos

A partir de 7 anos e meio

- Cinto de segurança normal no banco traseiro

MULTA

- Infração gravíssima e multa de R$ 191,54, mais a perda de sete pontos na carteira de habilitação

CUIDADOS

- É preciso verificar se o equipamento é certificado pelo Inmetro (confira em www.inmetro.gov.br)

- Em carros antigos, equipados com cintos abdominais, a dica é instalar o de três pontas, que se encaixa na cadeirinha.

- Em caso de acidente, a cadeirinha deve ser trocada, pois o impacto pode danificar o equipamento.

(Por Samira Galli)


Fonte: http://www.cruzeirodosul.inf.br/materia.phl?editoria=39&id=338176


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