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Sorocaba, 26 de Novembro de 2020

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Sorocaba - TJ suspende liminar que pedia reintegração de posse de área

Notícia publicada em 28/06/2012



Notícia publicada na edição de 28/06/2012 do Jornal Cruzeiro do Sul, na página 5 do caderno A - o conteúdo da edição impressa na internet é atualizado diariamente após as 12h.

Rosimeire Silva
rosimeire.silva@jcruzeiro.com.br

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ) suspendeu a liminar que determinava a reintegração de posse de uma área no Jardim Iporanga 1, em Sorocaba, onde residem 13 famílias. A cassação atendeu ao pedido da advogada de uma delas, Emanuela Oliveira de Almeida Barros, que entrou com agravo de instrumento contra a decisão do juiz da 4ª Vara Cível de Sorocaba, José Carlos Metroviche, em favor da ação impetrada pela Nova Pirâmide Empreendimentos Imobiliários, proprietária do imóvel, que pedia a posse imediata da área.

Conforme deliberação dos desembargadores da 16ª Câmara de Direito Privado do TJ, as famílias poderão permanecer no local até que seja julgado o agravo de instrumento para a suspensão da ação de reintegração de posse. A advogada alega que a ação envolve pessoas que não foram citadas no processo e que poderão ter prejuízos irreparáveis diante da medida judicial. "A suspensão da liminar foi uma vitória importante, já que essas famílias não têm para onde ir e foram vítimas de uma decisão arbitrária por parte do juiz", afirma.

O advogado Reginaldo de Camargo Barros, que representa a Nova Pirâmide Empreendimentos Imobiliários, disse que a empresa aguardará o julgamento do agravo, que deverá ocorrer dentro dos próximos meses. Ele adiantou, no entanto, que a empreendedora já entrou em contato com a advogada de defesa das famílias para que seja negociada uma indenização referente às moradias e outros pertences dos moradores existentes no local, para que a desocupação ocorra de forma pacífica. Ele afirmou, no entanto, que esse reembolso não se refere à área, já que, segundo ele, a posse é inquestionável. "A saída dessas famílias do local é certa, pois se trata de uma invasão. É só uma questão de tempo. Só esperamos que isso ocorra da melhor forma". O advogado disse que aguarda somente um posicionamento dos moradores para que seja feita a avaliação dos bens e o encaminhamento das propostas aos moradores.

A advogada Emanuela Barros confirmou que a empresa se manifestou sobre a possibilidade de indenização, mas que ainda não existe uma definição sobre a questão. Ela argumenta, no entanto, que para que as famílias possam sair do local será preciso definir o destino, já que elas não têm para onde ir. "Estamos aguardando o finalização da negociação com a empreendedora para entrar em contato com a Prefeitura para que essas famílias sejam cadastradas no programa habitacional do município", disse.

Moradores reclamam

José Benedito Santos, que vive no local há sete anos, afirmou que os moradores só concordarão em deixar a área se for oferecido um lugar que atenda às suas necessidade e diante de uma indenização justa feita pela empresa. "O perito que esteve aqui usou de má-fé na avaliação e não mostrou a real estrutura das moradias, que foram construídas há muitos anos e nem mesmo relatou sobre os animais de criação e plantações que mantemos aqui e que nos servem de sustento". Santos defendeu que na área moram muitas crianças, mulheres e trabalhadores que não podem ser colocados na rua sem que seja oferecida uma alternativa que atenda viável de moradia.

Segundo o morador Cícero Campanhão da Costa, que está na área desde 2008, após a concessão da liminar para reintegração de posse, em maio deste ano, eles passaram a sofrer coação para que deixem o local. Ele denuncia que as cercas onde ele prende os animais no pasto é cortada constantemente, o que fez com que perdesse nove cabeças de gado e um cavalo. "Já registrei queixa na polícia, mas não consegui recuperar os animais".


Fonte: http://www.cruzeirodosul.inf.br/acessarmateria.jsf?id=398421


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