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Sorocaba, 25 de Outubro de 2021

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Sorocaba - Protesto não deve evitar a sanção da lei

Notícia publicada em 25/04/2012



Notícia publicada na edição de 25/04/2012 do Jornal Cruzeiro do Sul, na página 6/7 do caderno A

Wilson Gonçalves Júnior
wilson.junior@jcruzeiro.com.br

Apesar do protesto feito por proprietários e funcionários de bares de Sorocaba, ontem, na Câmara de Vereadores de Sorocaba, o prefeito Vitor Lippi (PSDB) deve sancionar sexta-feira a lei que obriga os comerciantes do ramo a obterem uma licença especial para funcionar após as 23h. A partir dai, já começa a vigorar o prazo de 90 dias para que as adequações propostas pela legislação sejam cumpridas. Os proprietários criticaram a falta de diálogo com os setores envolvidos e principalmente o rigor no horário estabelecido pela lei. Os comerciantes saíram do Legislativo com o compromisso de realização de uma audiência pública, marcada para acontecer no dia 11 de maio, às 9h30.

A partir da sanção da lei, os proprietários de bares e similares vão precisar retirar uma alvará especial, de funcionamento após as 23h, a ser avaliado por uma comissão, com obrigatoriedade de apresentar a seguinte documentação: inscrição municipal, auto de vistoria do Corpo de Bombeiros, licença de funcionamento emitida pela Divisão de Vigilância Sanitária Municipal, laudo indicando tratamento acústico - os comerciantes terão 180 dias para se adequarem -, comprovação de que o local possui acesso adequado à pessoa com deficiência, alvará de licença para construção, reforma ou ampliação e certidão de conclusão da obra para a atividade em questão. Os bares e similares que não cumprirem as determinações da lei poderão ser multados em R$ 1 mil, com possibilidade de interdição ou lacração do local. Em caso de desvio de finalidade, de prática considerada ilegal - como jogos de azar, prostituição ou venda de drogas - o local sofrerá lacração imediata e comunicação formal às autoridades policiais, além de multa e interdição.

Representante dos proprietários de bares, Sérgio Monteiro, esteve ontem na Câmara e disse que o projeto aprovado na semana passada foi votado na "calada da noite" sem ouvir os proprietários e frequentadores dos bares. Para ele, que está há 18 anos no comércio, a forma que está sendo tratada a lei, com o horário estabelecido às 23h, parece que Sorocaba vive em estado de sítio. "Eu não vejo esta necessidade ou estão forjando estatísticas. Você olha a estatística da cidade e diminuiu a criminalidade, só que agora tomam uma atitude drástica, tirando o direito das pessoas de ir e vir. Não consigo entender o objetivo desta lei".

De acordo com Monteiro, a lei vai gerar desemprego na cidade, já que muitos bares sobrevivem com o funcionamento após as 23h, com os jogos de futebol transmitidos pela tevê ou pelos amigos que saem depois da aula da faculdade. "Esse horário é um absurdo e tá tirando o direito da pessoa de ter a uma vida social. Isso vai causar demissão e esse horário parece toque de recolher."

O representante do Sindicato dos Trabalhadores dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares, Cicero Lourenço Pereira, viu como surpresa a apresentação e aprovação desta lei dos bares, já que um outro projeto de lei, de autoria do vereador Ditão Oleriano (PMN), foi apresentado anos atrás e a matéria acabou arquivada após discussões geradas no Legislativo de Sorocaba, inclusive com participação do sindicato da categoria. "Esta lei é um absurdo e ela foi baseada na cidade de Diadema, que é um outro contexto e é uma cidade totalmente diferente de Sorocaba. Acho que essa lei é um toque de recolher. Sorocaba é uma cidade onde tá vivendo um crescimento muito grande e tá tendo uma vida noturna agora e vem uma lei para barrar."

De acordo com ele, restringir os bares não resolve o problema do álcool e da violência, tendo em vista que isto é uma questão cultural, de esclarecimento e de educação do povo. Pereira é contrário o horário estabelecido pela lei. "Estão jogando para iniciativa privada uma obrigação que é do Estado, que é a segurança pública."

Audiência

O vereador Marinho Marte (PPS) disse ontem, após receber os proprietários de bares, que na votação da matéria, na semana passada, aos parlamentares entenderam que havia um acordo absoluto sobre a aprovação da lei entre a Prefeitura, Polícia Civil, Conselho Tutelar, Ministério Público e sindicatos dos bares. "Hoje nós estamos numa nova situação, a Câmara está abrindo as portas para que nós possamos rediscutir a matéria, agora com a participação efetiva, não só dos sindicatos dos bares e restaurantes como também dos empregados."

Marte citou que vai tentar, na base do diálogo, fazer com que o prefeito Vitor Lippi não sancione a lei na sexta-feira. Caso contrário, pontuou: "podemos alterar o projeto de lei, mediante outro projeto. Nos tempos um espaço, de 90 dias para lei entrar em vigor. Neste prazo nenhuma providências vai ser tomada, nem de fiscalização e nem de cobrar as adequações dos estabelecimentos."
Ficou acertado ainda uma audiência pública, no dia 11 de maio, para discutir o problema.

Sancionar

O líder do governo, vereador Paulo Mendes (PSDB), disse que essa legislação foi amplamente discutida, durante oito meses, com a participação da Polícia Civil, Polícia Militar e representantes do sindicato dos bares. Segundo o vereador, a lei não proíbe a abertura dos bares e apenas estipula uma regramento para o funcionamento após as 23h. "Quem quiser atuar depois das 23h, poderá fazê-lo. Desde que preencha três requisitos: alvará do Corpo de Bombeiros, vistoria da Vigilância Sanitária e isolação acústica em caso de música ao vivo, mecânico e eletrônico. Será que isso é tão difícil e complicado para quem quer atuar além das 23h? Não é", completou.

O parlamentar achou justa a manifestação de ontem e também a marcação da audiência pública. Porém, informou que a lei deve ser promulgada pelo prefeito Vitor Lippi (PSDB), provavelmente na sexta-feira.


Fonte: http://www.cruzeirodosul.inf.br/acessarmateria.jsf?id=382420


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