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Sorocaba, 21 de Maio de 2019

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Sorocaba - Projeto que penaliza bar tem apoio de Sorocaba

Notícia publicada em 04/08/2011



Notícia publicada na edição de 04/08/2011 do Jornal Cruzeiro do Sul, na página 8 do caderno A

André Moraes
andre.moraes@jcruzeiro.com.br

Um projeto de lei apresentado pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) à Assembleia Legislativa na última segunda-feira fará com que os estabelecimentos comerciais que vendem bebidas alcoólicas sejam mais rigorosos no momento da comercialização, para que evitem que menores de 18 anos tenham acesso ao produto. De acordo com o projeto, que será seguido de um programa de intensificação da fiscalização e melhorias no tratamento ao usuário, os bares, restaurantes ou supermercados que permitirem que adolescentes consumam esse tipo de bebida em seu interior serão penalizados com multas ou até mesmo com a perda da inscrição no cadastro de contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Segundo o projeto apresentado pelo governador, serão desenvolvidas ações para tratamento, educação e fiscalização do consumo indevido por álcool por adolescentes nos estabelecimentos comerciais do Estado. Haverá também a abertura de clínicas de tratamento, com mais leitos para dependentes e ações específicas nas escolas, além de intensificação das blitze da polícia para flagrar e punir motoristas alcoolizados. O projeto, que conta com o apoio do Ministério Público de São Paulo, envolve também as secretariais estaduais de Saúde, Educação, Segurança Pública, Justiça e Comunicação, além de órgãos como o Procon-SP e a Vigilância Sanitária Estadual.

"É uma lei extremamente importante, que tem caráter de saúde pública, protegendo crianças e adolescentes da ingestão precoce de bebidas alcoólicas. Não se deve permitir que jovens tenham acesso a substâncias psicoativas que viciam e podem causar sérios danos à saúde, além de problemas de convívio social e familiar", afirma o governador Geraldo Alckmin. Se for sancionado e virar lei, os proprietários de estabelecimentos comerciais poderão receber multas de até R$ 87,2 mil, além de interdição por 30 dias, ou até mesmo a perda da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS, caso forem flagrados vendendo, oferecendo, entregando ou permitindo o consumo, em suas dependências, de bebida com qualquer teor alcoólico entre menores de 18 anos de idade em todo o Estado.

Como medidas previstas no projeto, os fornecedores de produtos ou serviços no Estado deverão afixar avisos de proibição de venda, oferecimento e permissão de consumo de bebidas alcoólicas a menores de idade, com indicação da nova lei, orientar os funcionários para que informem permanentemente aos consumidores sobre a restrição e exigir documento oficial com foto para comprovar a maioridade do interessado em consumir bebida alcoólica. Os estabelecimentos poderão abster-se de vender ou fornecer bebidas alcoólicas a quem se recuse a apresentar documento de identificação.

Atualmente, o comerciante só pode vender bebidas alcoólicas a maiores de 18 anos. No entanto, se essa pessoa repassa o álcool ao adolescente ou criança no estabelecimento, ele não tem qualquer responsabilidade. A nova legislação muda esse ponto e obriga o comerciante a pedir documento de identificação para realizar a venda ou deixar que o produto seja consumido no local.

Outras legislações

No intuito de evitar o acesso de menores de 18 anos a bebidas alcoólicas, existe uma legislação municipal de maio deste ano - n.º 9.555 -, que prevê a proibição de venda desse tipo de bebidas nos parques municipais, praças, pistas de caminhada e vias públicas. O projeto, que é de autoria do vereador Benedito de Jesus Oleriano, é de 2009 e somente autoriza a comercialização do álcool às entidades com personalidade jurídica que exerçam atividades filantrópicas de caráter assistencial ou cultural, autorizadas pelo Poder Público Municipal, como a Festa Junina Beneficente. Como punição aos infratores, está prevista uma multa de R$ 2.000,00 e apreensão das mercadorias e equipamentos, que não serão devolvidos.

Além da lei municipal, uma outra estadual - n.º 12.540 -também prevê a cassação da inscrição dos estabelecimentos comerciais no cadastro de contribuintes do ICMS, como consta no projeto de lei do governador. Porém, esta lei, que surgiu de um projeto da deputada estadual Maria Lúcia Amary (PSDB), somente prevê essa punição aos bares, hotéis, restaurantes e similares que venderem bebidas alcoólicas a menores de 18 anos.

Consumo crescente

A proposta do projeto de lei foi discutida ao longo dos últimos seis meses por representantes da sociedade civil, agentes do governo e especialistas em dependência causada por álcool e suas consequências. Um levantamento feito pela Secretaria de Estado da Saúde aponta que uma pessoa é internada no Estado por problemas decorrentes do uso do álcool a cada 20 minutos. Os motivos vão desde intoxicação por abuso pontual até cirrose alcoólica, problemas cardíacos e câncer. A OMS (Organização Mundial de Saúde) estima que 4% das mortes ocorridas no mundo (cerca de 2,5 milhões de pessoas) são ocasionadas pela bebida, sem contar crimes passionais e acidentes de trânsito potencializados por ela.

De acordo com o governo estadual, os jovens, principal alvo deste programa, merecem atenção especial. O Centro de Referência em Tratamento de Álcool, Tabaco e Outras Drogas (Cratod) detectou que 80% dos pacientes diagnosticados alcoólatras deram o primeiro gole antes dos 18 anos, parte deles muito jovens, com 11 ou 12 anos.


Fonte: http://portal.cruzeirodosul.inf.br/acessarmateria.jsf?id=319365


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