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Sorocaba, 15 de Julho de 2019

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Sorocaba - Projeto dá gratificação por trabalho fora do expediente

Notícia publicada em 23/08/2011



Notícia publicada na edição de 23/08/2011 do Jornal Cruzeiro do Sul, na página 5 do caderno A

Wilson Gonçalves Júnior
wilson.junior@jcruzeiro.com.br

Será votado hoje em sessões extraordinárias, na Câmara de Vereadores de Sorocaba, o projeto de lei do prefeito Vitor Lippi (PSDB) que concede gratificação por hora trabalhada fora do expediente a servidores públicos municipais que prestarem atividades relacionadas a programas e eventos prioritários. Entretanto, os tipos de atividades não foram definidas no projeto de lei e serão estabelecidas em decreto de regulamentação do Executivo, conforme o inciso 3º do artigo 1º do projeto de lei 408/2011. Na mensagem da lei, o prefeito citou como exemplo, o projeto Via Viva e outras atividades estariam ligadas às áreas de Cultura (eventos como Carnaval e Festa Junina) e Meio Ambiente (Patrulha Verde). O valor da hora é de R$ 16,50 independente da função que o servidor exerça.

O limite desta gratificação extraordinária será maior que o permitido de horas extras. O estatuto dos servidores estipula teto de 44 horas extras mensais, portanto inferior às 100 horas mensais permitidas pela gratificação. O artigo 2º da lei diz que a gratificação será paga tantas vezes quantas o funcionário for designado para a função, com autorização do prefeito Vitor Lippi. "Este governo tem buscado investir na realização de diversos projetos, especialmente na área cultural e na área do meio ambiente. Esses programas considerados prioritários exigem maior dedicação na participação de alguns funcionários, inclusive em horários e condições especiais de trabalho que justificam uma remuneração diferenciada para a valorização de tais profissionais, diante do comprometimento exigido", argumentou Lippi, na mensagem do projeto.

O projeto não deixa claro, neste primeiro momento, se todos os servidores, cargos de confiança e efetivo, terão direito à gratificação. A Prefeitura de Sorocaba esclareceu, porém, que a gratificação será destinada exclusivamente a funcionários concursados. A nota da Secretaria de Gestão de Pessoas informou ainda que o decreto sairá tão logo a lei seja aprovada pelo Legislativo, definindo os programas de atuação. Conforme explicação da Prefeitura, as horas extras são realizadas mediante convocação obrigatória da chefia, já a gratificação será paga mediante opção do servidor em atuar nos eventos. "A quantidade de horas será variável, no máximo de 100 horas, tudo a preservar o convívio familiar e saúde dos servidores", acrescentou a nota.

O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba, Sérgio Ponciano, disse que, da mesma forma que os comissionados não possuem direito de receber horas extras, também não podem ser beneficiados com a nova gratificação.

Auxiliar educação

Outro projeto de autoria do prefeito Vitor Lippi (PSDB) altera a classe de vencimento e súmula de atribuições do cargo de auxiliar de educação. A medida vai beneficiar cerca de mil profissionais que atuam principalmente nas creches municipais, que deixam de ganhar R$ 989,66 para receber R$ 1.203,32. Além disso, haverá ainda um prêmio de assiduidade para os cargos de auxiliares de educação, agente infantil e regente maternal, referente ao valor de 3% do salário padrão do cargo de origem (limite de R$ 100,00).

De acordo com Ponciano, a medida vem corrigir um fato ocorrido em 1997, quando foi criada a função de auxiliar de educação, que tinha requisito de escolaridade e atribuição maiores que o agente infantil, única nomenclatura existente na época. "Na verdade, foi criada uma nova função, que apesar de ter escolaridade e atribuições maiores, ganhava menos. Por isso, este projeto corrige uma distorção desde aquela época", frisou.

Esses funcionários (auxiliar de educação) fizeram recentemente (dia 8 de julho) um protesto em frente a Prefeitura de Sorocaba. Diante disso, uma reunião, que ocorreu no dia 12 do mês passado, foi marcada com o prefeito Lippi para anunciar o acordo. "Na verdade, não foi simplesmente o protesto que ocasionou esta conquista e é uma batalha antiga, de uma primeira negociação em 2005 e outra agora", lembrou.

Convênio

Será votada ainda, nas extraordinárias, o convênio firmado entre Prefeitura de Sorocaba e Associação de Formação e Reeducação Lua Nova para a instalação e desenvolvimento de atividades de uma casa de acolhimento transitório infanto-juvenil Casa do Aprendiz. O projeto foi apresentado pelo município e selecionado para receber recursos do Governo Federal, Ministério da Saúde, por intermédio do Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas.

O projeto apresentado por Sorocaba vai criar 12 vagas de internação para usuários de crack e outras drogas em programas de reinserção social. A Prefeitura de Sorocaba irá repassar R$ 180 mil em repasse para a implantação da casa de acolhimento transitório e mais R$ 228 mil (ano, dividido em 12 parcelas de R$ 24 mil mensais) para a Lua Nova.


Fonte: http://portal.cruzeirodosul.inf.br/acessarmateria.jsf?id=323700


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