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Sorocaba, 26 de Novembro de 2020

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Sorocaba - Prefeitura entrega 640 títulos no Habiteto

Notícia publicada em 11/05/2011



O prefeito Vitor Lippi (PSDB) entregará no sábado (14), em solenidade às 10h, na EM "Walter Carreteiro", mais 640 títulos equivalentes à escritura do imóvel para as famílias do Conjunto Habitacional Ana Paula Eleutério (Habiteto). "Com este evento, a atual administração conclui o processo de regularização fundiária no bairro, o primeiro dos mais de cinquenta a ter a situação totalmente equacionada", explica Luiz Ângelo Verrone Quilici, secretário de Negócios Jurídicos.

Somados aos 400 títulos entregues em dezembro do ano passado também para residentes no Ana Paula Eleutério, chega a 1.040 o número de famílias beneficiadas pelo programa de regularização fundiária no local. "Estas são as primeiras mil famílias das dez mil que pretendemos atender no município neste programa que, acima de tudo, garante a inclusão social e o reconhecimento dos direitos de cinquenta mil cidadãos", enfatiza o prefeito Vitor Lippi.

Todos os contratos que serão entregues neste sábado já estão devidamente registrados no Cartório de Registro de Imóveis de Sorocaba. O documento é um contrato entre a Prefeitura e o morador. Ele garante o direito real de uso por 99 anos. Na prática, ele transforma o morador em dono da área, desde que dê ao imóvel a destinação definida entre as partes. Caso o objetivo seja o de moradia, deverá se manter como residência. A mesma regra vale para o comércio. "E o mais importante é que a garantia está no registro no Cartório de Imóveis", salienta o secretário da SEJ.

Durante dez meses um trailer da regularização fundiária esteve estacionado no Conjunto Habitacional Ana Paula Eleutério para finalizar o processo de regularização fundiária das 1.040 famílias que se enquadram ao benefício no local. Atualmente, um segundo trailer está em atividade no Jardim Nova Esperança e, até 2012, deverá concluir a regularização fundiária de 2,7 mil famílias na região, incluindo os moradores da Vila Barão, do Jardim Baronesa e do São Joaquim. Um terceiro trailer começou o mesmo trabalho na última segunda-feira na região da Vila Colorau, Zacharias, João Romão e Sabiá, com o objetivo de atender 1,9 famílias.

Trailer no Ipiranga

O primeiro trailer da Regularização Fundiária está passando por uma manutenção. Dentro dos próximos dias, a Secretaria de Negócios Jurídicos irá agendar a data do reinício das atividades da equipe e da unidade móvel no Jardim Ipiranga. "Nós vamos dar andamento aos trabalhos no Jardim Ipiranga. Naquele local, toda a documentação das famílias beneficiadas já foi recolhida e processada. O cadastro está totalmente concluído. Estamos em fase de regularização dos documentos da área que ocupam e, então, retornaremos ao bairro para iniciar a elaboração dos documentos de direito real de uso por 99 anos, assim como os entregues no Ana Paula Eleutério", fala Verrone.

Além dos moradores do Ipiranga, também já estão com o cadastro completamente concluído os moradores do Retiro São João, Jardim Refúgio, Novo Horizonte e Parque das Laranjeiras. Para estas famílias também a conclusão do processo depende da emissão do título de direito de uso real por 99 anos.


Fonte: http://portal.cruzeirodosul.inf.br/acessarmateria.jsf?id=295692


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