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Sorocaba, 29 de Novembro de 2020

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Sorocaba - Lei proíbe exigência de vestuário escolar

Notícia publicada em 20/01/2012



A maioria das escolas exigem a utilização do uniforme escolar apesar da lei estadual número 3913/83 proibir os estabelecimentos oficiais de ensino a obrigar os alunos ao uso do uniforme escolar. No site da Secretaria de Estado da Educação há a orientação de que os alunos não podem ser impedidos de entrar na escola por estar sem uniforme. "Não pode fazer solicitações que impeçam a frequência de alunos às atividades escolares ou venham a sujeitá-los à discriminação ou constrangimento de qualquer ordem", consta nas Normas Regimentais Básicas para as Escolas Estaduais, capítulo IV.

A diretora Tânia Bacelli declara que na escola Dr. Gualberto Moreira os alunos não entram sem uniforme. "Não basta ser camiseta branca, tem que ter identificação", enfatiza. Sobre a lei, ela questiona quem vai garantir a segurança dentro da escola se os alunos deixarem de ser identificados. Segundo Tânia, quando um estudante chega alegando algum motivo para a falta do uniforme ela empresa uma camiseta. Diz ainda que tem uma reserva técnica para o caso de alunos com famílias carentes que não tiveram condições de comprar. Em 2011 ela declarou que distribuiu para a família de oito estudantes por esse motivo. (L.N.)


Fonte: http://portal.cruzeirodosul.inf.br/acessarmateria.jsf?id=359135


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