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Sorocaba, 24 de Novembro de 2020

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Sorocaba - Grupo Votorantim é obrigado a cuidar da capela de Inhaíba

Notícia publicada em 01/06/2011



Daniela Jacinto
daniela.jacinto@cruzeiro.com.br

O Grupo Votorantim terá que pagar, por força de liminar, multa diária de R$ 10 mil se não providenciar a manutenção e preservação da capela Nossa Senhora da Imaculada Conceição, no bairro Inhayba, situada na zona rural de Sorocaba, próximo a Brigadeiro Tobias. A liminar foi obtida com base em uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, pelo promotor de Justiça, Jorge Alberto de Oliveira Marum. O Grupo, que desconhece a localização da capela, tem cinco dias para recorrer contra a liminar.

Pela liminar, que deve ser cumprida pelos próximos dias, o Grupo terá que realizar obras emergenciais, restaurar o telhado, fazer a limpeza e serviços gerais. Na ação civil pública, que ainda será julgada pela Justiça, a promotoria pede que o Grupo restaure o imóvel, sob multa de mais R$ 10 mil diários. Neste caso, se a decisão do juiz for favorável, a empresa terá, ainda, de restituir os objetos sacros e o mobiliário retirados do local e restaurá-los, sob pena de multa diária no valor de R$ 5 mil e plantar mudas de árvores originalmente pertencentes à paisagem, sob pena de multa diária no valor de R$ 1 mil.

Conforme a ação da promotoria, a capela trata-se de um imóvel com grande valor histórico, cultural, paisagístico, religioso e arquitetônico, sendo um dos únicos exemplares do estilo neoclássico na cidade. Sua construção data da década de 1930, com projeto assinado pelo renomado arquiteto paulista Ramos de Azevedo (ex-proprietário das terras ao redor), autor de obras como o Teatro Municipal de São Paulo e a Pinacoteca do Estado. Consta no processo que a capela era frequentada por Santos Dumont, que passava suas férias em Sorocaba, e inclusive chegou a elaborar seu testamento aqui numa dessas ocasiões.

Grupo desconhece

Contatada, a assessoria de imprensa do Grupo Votorantim informou que desconhece a localização da capela e qual empresa do conglomerado estaria responsável pelo prédio. A empresa tem cinco dias para recorrer contra a decisão da liminar e 15 dias para apresentar contestação do processo, que pode rapidamente caminhar para uma decisão final, caso o Grupo Votorantim não se manifeste. Em 2005, o jornal Cruzeiro do Sul publicou uma matéria sobre o abandono da capela. Hermínio Volpi, na época administrador da Fazenda Santa Maria (próxima à capela), explicou que o Grupo não tinha mais interesse em preservá-la.

As imagens de santos e outros objetos que havia na igreja foram entregues para a comunidade católica do bairro. "Está sob responsabilidade do padre Giba. Doamos para a igreja que está sendo construída", afirmou. A doação foi feita de modo informal e a igreja (Paróquia Nossa Senhora do Povo) autorizada a "usar como quiser". Naquela oportunidade, ele disse que a capela era muito valorizada pela esposa de José Ermírio de Moraes, pai do empresário Antônio Ermírio de Moraes, presidente das empresas. Conforme o promotor Jorge Marum, foram dadas algumas chances para o Grupo Votorantim preservar o prédio, sem que fosse penalizado. "Mas uma vez que o inquérito vem se prolongando por seis anos, e sendo infrutíferas as tentativas de acordo, não houve outra solução senão a propositura da presente ação", esclarece no texto do pedido de liminar.

Para o promotor, o descaso da ré ficou evidente quando da tentativa de restauração da capela. A resolução nº 223/2008 do Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio (CMDP) aprovou o projeto de restauro, que foi encaminhado à Comissão de Análise de Projetos da Secretaria de Estado da Cultura a fim de captar recursos via incentivo fiscal do ICMS, por meio do Programa de Ação Cultural (ProAC).

O projeto foi aprovado em novembro de 2009, sendo que o Grupo Votorantim emitiu carta de anuência ao projeto, autorizando a intervenção na capela. "Infelizmente, porém, nenhuma intervenção foi realizada e os créditos de ICMS não mais podem ser utilizados, pois o prazo do projeto aprovado expirou, apesar de ter sido prorrogado. Mais uma vez a indiferença para com o patrimônio histórico e a própria história ficam evidentes, quando a ré tenta, de todas as maneiras, se eximir de sua responsabilidade para com as gerações futuras que estão perdendo um pedaço de seu passado", destaca o documento elaborado pelo promotor. "Chega a ser vergonhosa a atitude da ré, em se tratando de empresa que compõe um dos maiores conglomerados econômicos do país e que se gaba de manter o Instituto Votorantim, que supostamente apoia projetos culturais", complementa.

O promotor acredita que o Grupo Votorantim não se deu conta ainda da importância da preservação desse patrimônio e da sua responsabilidade. "Quando isso acontecer, tenho certeza que a empresa vai entrar em contato com o Ministério Público para resolver o caso, talvez não tenha chegado à diretoria porque para uma empresa do porte da Votorantim, é muito simples tomar providências para preservar isso."

Moradores querem a preservação

No bairro Inhayba, a capela, pintada de azul e branco, compõe um cenário em meio a eucaliptos. Ao se aproximar, é possível constatar o resultado do abandono: vitrais quebrados, sino roubado, paredes descascadas, mato no telhado e no entorno do prédio, e até mesmo a ausência de energia elétrica, já que levaram dali inclusive o transformador. Moradores se dizem indignados com a situação. "Para mim, como educadora que fui durante 34 anos, é uma morte. Eu, que durante toda minha vida trabalhei a preservação do meio ambiente e do patrimônio, tenho de presenciar isso agora. A comunidade pediu para construir uma outra igreja, mais próxima da vila, e aí deixaram de preservar a capela", afirma Maria Conceição Machado, a Lica, que reside nas proximidades.

Preocupado com a ação de vândalos, o marido de Lica, Allan Kardec Flamarion Pereira Fragoso afirma que colocou um cadeado na porta da igreja. "Para não entrarem mais. Só não levaram os lustres porque são muito pesados", observa. Maria Conceição e o marido Allan consideram um absurdo a família Ermírio de Moraes ter abandonado a capela. "Pode ser que eles não saibam o que está acontecendo, não tenham tomado conhecimento." Ao saberem da liminar que obriga o Grupo Votorantim a pelo menos realizar a manutenção da capela, o casal comemorou: "Para nós, é um sonho se realizando. E se a capela for restaurada, então, vai ser uma vitória. Poderia ter um ponto de ônibus ali perto e uma vez por mês ter uma celebração", já imaginam.

Desde 2003, a capela aguardava estudo para tombamento pelo Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio, trabalho que foi concluído em agosto de 2005, propondo ainda o tombamento de um raio de 50 metros do entorno. Tal estudo, agora, depende da assinatura do prefeito Vitor Lippi


Fonte: http://portal.cruzeirodosul.inf.br/acessarmateria.jsf?id=302406


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