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Sorocaba, 29 de Novembro de 2020

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Sorocaba - Governo do Estado anuncia reajuste do salário mínimo regional em até 15%

Notícia publicada em 20/01/2012



Notícia publicada na edição de 20/01/2012 do Jornal Cruzeiro do Sul, na página 1 do caderno B

Carolina Santana
carolina.santana@jcruzeiro.com.br

Os novos valores do Piso Salarial Regional em São Paulo foram divulgados na tarde de ontem pelo governo do Estado. O mínimo paulista, como ficou conhecido, é composto por três faixas que englobam diversas categorias profissionais que não podem ganhar abaixo dos pisos determinados. Os valores foram reajustados em até 15%. A primeira faixa passará de R$ 600 para R$ 690; na segunda, com aumento de 14,75%, vai de R$ 610 para R$ 700 e a terceira faixa, por sua vez, terá reajuste de 14,52% passando de R$ 620 para R$ 710. Os novos valores passam a vigorar em primeiro de março.

A medida beneficia os trabalhadores da iniciativa privada que não têm piso salarial definido por lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho. As três faixas salariais são estabelecidas de acordo com grupos de ocupação de trabalhadores. Representantes de algumas ocupações profissionais ouvidos afirmam que a medida é válida mas muitas vezes a categoria conta com piso superior do determinado pelo mínimo paulista. O reajuste paulista foi maior do que o do salário mínimo nacional, que ficou em R$ 622, tendo alta de 14,13%

Na primeira faixa estão, entre outros, os trabalhadores domésticos, serventes e trabalhadores de serviços de limpeza e conservação. Eliana Gomes Menezes, presidente do Sindicato das Empregadas e Trabalhadores Domésticos da Grande São Paulo, diz que a realidade do mercado mostra que esses profissionais têm salários iniciais superiores aos R$ 690 trazido pelo mínimo. "Uma empregada doméstica hoje não ganha menos do que R$ 800", comenta. Para ela, a categoria, que não conta com convenção coletiva, seria mais beneficiada se o governo encontrasse alguma maneira de atrelar o aumento a todos os integrantes da categoria. "O ideal seria que todos os empregadores fossem obrigadas a pagar o reajuste de 15%", comentou.

De R$ 800 a R$ 1.200

Piso superior ao mínimo paulista também é a realidade dos trabalhadores da área de alimentação. Presidente do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Alimentação de Sorocaba e Região, José Airton Pereira, afirma que as categorias representadas pela entidade têm pisos variando entre R$ 800 e R$ 1.200. Pereira destaca que são 10 categorias representadas.

"Nossa negociação é feita em convenção coletiva", diz ele. Na região de atuação do sindicato, composta por 15 cidades, são cerca de 8 mil trabalhadores. A existência do mínimo paulista, para Pereira, é importante para que os valores sejam usados como parâmetros durante a negociação salarial. Os trabalhadores de preparação de alimentos e bebidas estão na segunda faixa salarial que teve o mínimo paulista reajustado de R$ 610 para R$ 700.

No caso dos trabalhadores de serviços de turismo e hospedagem e garçons, que também estão na segunda faixa do mínimo paulista, o piso mínimo é de R$ 780. Para o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Hotéis, Bares, Restaurantes e Similares de Sorocaba e Região, Cícero Lourenço Pereira, a existência do mínimo paulista é válida. "Isso leva os sindicatos a buscarem condições ainda melhores para as categorias", avalia ele. Na região, o setor conta com mais de 8 mil trabalhadores no setor que têm convenção coletiva marcada para agosto.

O Piso Salarial Regional

O Piso Salarial Regional do Estado de São Paulo foi fixado pela Lei 12.640/07 - alterada pela Lei nº 12.967/08 e pela Lei 13.485/09 - que reajustaram os valores em 2008 e 2009, respectivamente. A medida contribui para que os trabalhadores paulistas recebam salários superiores ao salário mínimo nacional, já que as condições da demanda de mão de obra e de custo de vida no Estado levam, de um modo geral, a salários superiores à média nacional. Os pisos incorporaram especificidades do mercado de trabalho paulista.

A medida beneficia os trabalhadores da iniciativa privada que não possuem piso salarial definido por lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho. As três faixas salariais são estabelecidas de acordo com grupos de ocupação de trabalhadores. A Lei Complementar Federal nº 103/2000 autoriza a instituição de pisos regionais pelos Estados.

Valor divide opiniões

A diferença entre o salário mínimo nacional e do Piso Salarial Regional em São Paulo divide opiniões nas ruas de Sorocaba. Enquanto o piso mínimo nacional ficou em R$ 622, o paulista chega a R$ 710 e, com validade a partir de março, é válido apenas em São Paulo. A auxiliar administrativa Oslaine Lima Albuquerque acredita que por tratar-se de categorias que, em alguns casos, não contam com convenção coletiva, como é o caso dos trabalhadores domésticos, os valores deveriam ser maior. "São profissões desvalorizadas e que nem sempre conseguem ter boa representatividade", avalia. Então, continua, os pisos deveriam ser maiores.

Para a promotora de vendas Vanessa dos Santos Silva, 17, o Estado não deveria manter pisos acima do mínimo nacional. "Acho que fica injusto para os trabalhadores de um modo geral", afirmou ela. Vanessa acredita ainda que uma diferença de R$ 88 é muito alta e afeta a diferença entre os trabalhadores.


Fonte: http://portal.cruzeirodosul.inf.br/acessarmateria.jsf?id=359013


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