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Sorocaba, 24 de Novembro de 2020

NOTÍCIAS



Sorocaba - Estacionamentos clandestinos são notificados

Notícia publicada em 16/01/2012



Notícia publicada na edição de 16/01/2012 do Jornal Cruzeiro do Sul, na página 7 do caderno A

Regina Helena Santos
regina.santos@jcruzeiro.com.br

Os fiscais da Prefeitura de Sorocaba estiveram, na manhã de ontem, visitando os imóveis que abrigam estacionamentos clandestinos nas proximidades do Parque Zoológico Municipal Quinzinho de Barros, na Vila Hortênsia. O trabalho resultou na notificação de seis estabelecimentos que não possuem permissão da administração municipal para operar. Os proprietários terão 15 dias para providenciar a documentação necessária e a inscrição municipal. Caso isso não aconteça, de acordo com os fiscais, os mesmos serão multados em R$ 299,56, valor que é dobrado no caso de reincidência. Já se houver uma terceira notificação, o local pode ser interditado.

A visita dos fiscais à região foi motivada por reportagem publicada no jornal Cruzeiro do Sul do último sábado, dia 14, que relatou a falta de atuação do poder público, naquela região, para coibir a ação de flanelinhas e até de moradores, que usam as garagens e quintais de suas residências para abrigar os veículos dos visitantes do zoo, cobrando pelo serviço. Quem precisa estacionar nas imediações tem que desembolsar cerca de R$ 5 se quiser deixar o carro na rua - valor médio cobrado pelos guardadores - ou até R$ 20 no caso dos estabelecimentos clandestinos. Entre os dezenas de estacionamentos que operam na região, apenas dois são legalizados.

A equipe da Prefeitura - formada por um fiscal e soldados da Guarda Civil Municipal (GCM) - se posicionou em frente à entrada principal do zoo antes das 9h, horário de abertura do parque. A movimentação antecipada inibiu a atuação de muitos flanelinhas e donos de estacionamentos irregulares. A primeira notificação foi aplicada ao guardador de carros Miguel Roque da Silva, 39 anos, que há 18 trabalha próximo ao zoológico. "Antes vendia sorvetes. Há uns oito anos comecei a olhar os carros." Ele atua orientando os motoristas a estacionar no quintal de uma casa na rua Padre Luiz de Campos, local onde costuma abrigar uma média de dez veículos por dia. "O lucro daqui eu divido com a pessoa que mora na casa. Mas ele não está agora", falou Miguel que, já conhecido do fiscal, não teve cerimônia para pedir, em tom de brincadeira, que este avisasse antes de uma visita futura com o intuito de multá-lo.

Segundo o auxiliar de fiscalização Fábio Bueno Ribeiro, que atuou na operação neste domingo, a única intervenção que a Prefeitura pode fazer é a notificação e posterior autuação dos estabelecimentos irregulares. "No caso dos flanelinhas, não existe nenhuma lei municipal que regulamente a fiscalização do trabalho dos guardadores de carros. Não podemos fazer nada", comentou. Segundo ele, a responsabilidade por inibir esse tipo de trabalho seria da Polícia Militar. "São situações de extorsão, que são casos de polícia." Já o vice-presidente da 24ª subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Sorocaba, Fábio Cenci, afirma que a Prefeitura tem a obrigação de evitar a presença de flanelinhas pelas ruas da cidade. "São particulares alugando um bem público e o governo municipal tem o dever de fiscalizar ese tipo de prática."


Fonte: http://portal.cruzeirodosul.inf.br/acessarmateria.jsf?id=357957


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