Guia Portal Sorocaba.com

Solicite seu orçamento para as empresas e profissionais cadastrados no Portal Sorocaba.com

Cadastre aqui sua empresa ou negócio!


Sorocaba, 26 de Novembro de 2020

NOTÍCIAS



Sorocaba - Em três anos, nova lei reduz número de abrigados

Notícia publicada em 10/07/2012



Atualmente 140 menores estão abrigados sob responsabilidade da Justiça em cinco instituições

Notícia publicada na edição de 10/07/2012 do Jornal Cruzeiro do Sul, na página 7 do caderno A - o conteúdo da edição impressa na internet é atualizado diariamente após as 12h.

Rosimeire Silva
rosimeire.silva@jcruzeiro.com.br

Perto de completar três anos em vigor, a nova lei da adoção (Lei Federal 12.010/09), sancionada no dia 3 de agosto de 2009, demonstra ter alcançado o principal objetivo a que se propôs, que era a agilização nos processos de reinserção e adoção de crianças e adolescentes na família e a diminuição no número de menores abrigados pelas instituições. Segundo dados divulgados pela Vara da Infância e Juventude de Sorocaba, atualmente 140 menores estão abrigados sob responsabilidade da Justiça em cinco instituições da cidade. Em 2009, quando a lei entrou em vigor, eram 235, uma redução de mais de 40%.

A lista de crianças e adolescentes já destituídas da família que aguardam adoção também caiu. Em 2009, eram 59 e atualmente são 36. Deste total, 30 são adolescentes, sendo sete com 17 anos, seis com 16 anos, sete com 15 anos, três com 14 anos e sete com 13 anos. Outros cinco têm idade de 12 anos (1), 10 anos (2) e 7 anos (2). Apenas uma criança, que foi deixada junto com os irmãos maiores de uma mesma família, ainda não completou dois anos. Outro dado contabilizado nestes três anos de vigor da nova lei foi o aumento no número de pessoas habilitadas para adoção. Atualmente, 161 pessoas dispostas a adotar aguardam na fila. Em 2009, eram 135. A maioria dos candidatos é de casais heterossexuais, mas há também solteiros e homossexuais.

O promotor de Justiça Renato Monteiro, da Promotoria da Infância e Juventude de Sorocaba, considera que a maior contribuição da nova lei foi a agilização e normatização de falhas que eram verificadas no passado. Ele destaca especialmente a maior atenção dada ao esgotamento de todas as possibilidades de reintegração da criança e do adolescente à família, que é o direito garantido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). "Somente após superada essa etapa é que a Promotoria propõe uma ação de destituição do pátrio poder para que a criança possa ser inserida em uma família que tenha a pretensão de adotá-la."

Embora não disponha de um levantamento oficial, o promotor diz a maioria das crianças e adolescentes sob a tutela da Justiça acaba retornando à família de origem, após um trabalho de preparo social e psicológico para a reinserção. Monteiro disse que uma das ferramentas jurídicas que têm auxiliado neste processo são as audiências concentradas, em que o juiz, promotor, assistente social, psicóloga e outros profissionais envolvidos vão até às instituições onde os menores estão abrigados para orientarem as famílias sobre a necessidade de se reorganizarem para recebê-los de volta ao convívio familiar e evitar que percam a guarda definitiva.

Outro avanço obtido a partir da nova lei, cita o promotor, é a exigência da avaliação semestral de cada criança ou adolescente, para verificação do encaminhamento que está sendo dado ao caso. Com base na legislação, o processo de destituição deve ser julgado pelo juiz em até, no máximo, 120 dias. Nesse período, existe um trabalho da casa acolhedora e da equipe do judiciário para tentar devolver o menor à família. O promotor explica que a destituição pode ser motivada tanto por situações de maus tratos cometidos pela família contra a criança ou adolescente, como pelo comportamento do próprio menor, que leva os pais a colocá-lo para adoção, principalmente nos casos dos adolescentes. "Algumas vezes os pais não sabem como lidar com esse jovem, alguns até envolvidos com droga, então a Justiça faz o seu acolhimento até que a família se prepare para recebê-lo de volta ao convívio".

Antes da nova lei, comenta ele, algumas mães que alegavam não ter condições de criar os filhos indicavam outras famílias para assumirem a guarda, a chamada "adoção à brasileira", o que ficou proibido, cabendo agora somente à Justiça receber esse menor. "Foi um passo importante para preservar os direitos desses menores ao convívio familiar", destaca.

Espera é reduzida

A vice-presidente da Comissão de Direito à Adoção da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) Sorocaba, Mônica Aparecida LIma Molica Silva, considera que outro aspecto importante conquistado com a nova lei da adoção foi a definição do prazo de até dois anos para que o menor destituído permaneça numa entidade abrigo, o que fez com que os processos de adoção ou de retorno ao lar fossem agilizados. Antes da lei, não havia um prazo definido. Para que o período de dois anos seja prolongado é necessário que haja uma justificativa apresentada pelo juiz para esse procedimento.

Mônica Molica reconhece, no entanto, que o tempo de permanência dos menores em entidades abrigo não é uma questão relacionada apenas à morosidade do processo jurídico. Para crianças com idade acima de 7 anos destituídas do lar, a oportunidade de receber uma família adotiva não ocorre com tanta facilidade. "A grande maioria das pessoas habilitadas para adoção quer bebês, da cor branca e saudáveis". Essa restrição, afirma ela, é que define o tempo de espera que a pessoa vai levar para conseguir efetivar a adoção.

Para tentar reverter essa situação, o promotor Renato Monteiro diz que os casais de Sorocaba que estão habilitados para adoção, independente da restrição de idade da criança que tenham apontado em seu cadastro, passarão a ser convidados a visitarem as entidades abrigo da cidade para conhecerem os menores que lá estão. "Nossa intenção é que a partir desse contato alguns acabem se identificando com essas crianças e adolescentes e optem pela adoção tardia".

Experiência prática

A própria advogada Mônica Molica vive uma experiência prática de adoção tardia. Aos 45 anos, ela amadureceu a ideia de ter um filho e iniciou o seu processo de habilitação. Mas desde o princípio, ela e o marido não almejavam receber um bebê, mas sim uma criança um pouco mais velha, com idade de 4 a 7 anos. Depois de cerca de oito meses ela teve sua habilitação aprovada pela Justiça e entrou na fila de espera.

Passado um ano, ela recebeu o tão esperado telefonema, indicando que havia uma menina, com idade de 7 anos, que estava numa entidade Sorocaba. "Coincidentemente eu já havia trabalhado como voluntária nesta entidade e a tinha visto lá logo que ela chegou. Então começamos a nos aproximar e pouco tempo depois já decidimos pela adoção", lembra. Passado um ano e oito meses, a filha, agora com 8 anos, já está totalmente integrada à família.

Mônica reconhece que a adoção de uma criança mais velha exige um esforço maior, pois ela já tem uma personalidade formada e traz uma história que não foi fácil para ela, além do medo de não ser aceita pela nova família ou mesmo ser devolvida. "Como acontece com todos os pais, é preciso impor limites, corrigir o que não está certo, mas o principal é mesmo o amor".


Fonte: http://www.cruzeirodosul.inf.br/acessarmateria.jsf?id=401143


Comente

Cadastre Sua Empresa Gratuitamente no Guia Comercial
Divulgue Seu Evento


Notícias


Eventos

Dia: 26/11/2020

Nenhum evento cadastrado neste dia.


Dia: 27/11/2020

Nenhum evento cadastrado neste dia.


Dia: 28/11/2020

Nenhum evento cadastrado neste dia.


Dia: 29/11/2020

Nenhum evento cadastrado neste dia.


Dia: 30/11/2020

Nenhum evento cadastrado neste dia.


Dia: 01/12/2020

Nenhum evento cadastrado neste dia.


Dia: 02/12/2020

Nenhum evento cadastrado neste dia.


Ouça ao vivo!

Ouça Ipanema FM Ouça 89 a Rádio Rock
Ouça Antena 1 Ouça Rádio Fox Rock