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Sorocaba, 27 de Novembro de 2020

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Sorocaba - Câmara vota doação do Feirão do Mangal ao Sesi

Notícia publicada em 02/06/2011



Wilson Gonçalves Júnior
wilson.junior@jcruzeiro.com.br

A doação da área do Feirão do Mangal para o Serviço Social da Indústria (Sesi) para a construção de um teatro e uma escola será votada hoje em três sessões extraordinárias na Câmara de Sorocaba. Outros cinco projetos, todos do prefeito Vitor Lippi (PSDB), serão apreciados pelos vereadores logo após a sessão ordinária. Também vai à votação a concessão de benefício em dinheiro para grandes empresas que pretendem ou já estão instaladas no município.

Na mensagem do projeto de lei, o prefeito Vitor Lippi explicou que o Sesi pretende ampliar suas atividades na cidade, com a implantação de novos prédios para atividades de escola e teatro com capacidade para 500 lugares, áreas de exposição, estação cultural, música e cinema. De acordo com Lippi, a unidade irá atender toda uma comunidade e representará investimento de mais de R$ 30 milhões.

Ainda de acordo com o prefeito, o teatro a ser construído pelo Sesi terá uso compartilhado com o Poder Público, para a realização de eventos culturais e educativos abertos à comunidade. A contrapartida da Prefeitura será na questão de promover a limpeza, manutenção, segurança e vigilância na área externa dos prédios a serem construídos. A área, localizada nas esquinas das ruas José Miguel e Cambucy, no bairro Mangal, tem 11.498 metros quadrados.

Segundo o projeto de lei, o Sesi terá prazo, após da doação da escritura, de dois anos para elaborar o projeto arquitetônico e mais um ano, três ao todo, para concluir as obras no local. Tem ainda um prazo de mais dois anos de carência em caso de início e atraso das obras, em decorrência de fatores técnicos ou motivo relevante.

Logo quando surgiu a informação da doação, os rotaryanos de Sorocaba acabaram pegos de surpresa, já que realizam no local, há mais de vinte anos, o feirão de automóvel, cuja entrada é destinada às obras sociais em conjunto com a Prefeitura de Sorocaba. O presidente do Rotary Vergueiro, Pedro Almeida Lima Júnior, explicou que, após o ocorrido, houve uma reunião com a Prefeitura e ficou acertado que o feirão seria transferido para a área onde funcionava o antigo Matadouro, na rua Paes de Linhares, Vila Brasilândia. "A Prefeitura se comprometeu com a gente e acredito que será feito alguma coisa lá na Paes de Linhares", afirmou.

Benefícios para empresas

Já no outro projeto, também apreciado, será concedido um benefício financeiro em dinheiro para grandes empresas de Sorocaba, ou seja, àquelas que possuem valor adicionado de, no mínimo, R$ 100 milhões por ano. Esta lei irá sobrepor uma outra legislação de autoria de Lippi, revogada recentemente, depois da Procuradoria Geral do Tribunal de Justiça de São Paulo ter entrado com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin).

Na verdade, o benefício estava vinculada ao ICMS, imposto que é repassado pelo Estado ao município. Neste caso, a Prefeitura iria repassar a parcela de ICMS às empresas. Será votado ainda o projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal no valor de R$ 5,6 milhões dentro do Programa "Saneamento para Todos", do Governo Federal, para obras de abastecimento de água nos bairros Aparecidinha e Brigadeiro Tobias.

Os outros projetos são os seguintes: reorganização da estrutura administrativa da Prefeitura de Sorocaba, doação de bem imóvel situado no bairro Água Vermelha para a construção do Centro Interescolar "Fernando Prestes" e abertura de crédito adicional especial para a Associação Crescer e Habilitar.

Ordinária

Já na sessão ordinária será votado o projeto que estabelece novos percentuais para a fixação do valor de tarifas diferenciadas do transporte coletivo. A matéria é de autoria do vereador Caldini Crespo (DEM) e propõe que o passe social deve ser equivalente a 70% da tarifa plena e o passe estudante, 50%. Atualmente, o valor da tarifa é de R$ 2,69, sendo que o vale social custa R$ 2,65 (98%) e o vale estudante R$ 1,45 (54%). Em sessão anterior, os vereadores rejeitaram o parecer contrário da Comissão de Justiça da Casa que apontou vício de iniciativa. Ainda de Crespo, outro projeto discutido, versava sobre a divulgação prévia do reajuste de tarifas de água e de transporte urbano com uma semana de antecedência. Segundo a proposta, Saae e Urbes deverão ainda informar os motivos do aumento das tarifas.


Fonte: http://portal.cruzeirodosul.inf.br/acessarmateria.jsf?id=302793


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