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Sorocaba, 24 de Novembro de 2020

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Sorocaba - Câmara discute hoje vagas para deficientes e políticas ambientais

Notícia publicada em 10/08/2010



Cinco projetos de lei entram em primeira discussão na pauta da 48.ª sessão ordinária de hoje, que inclui ainda matéria remanescente de sessões anteriores. Entre os projetos novos está o de Ditão Oleriano (PMN), que obriga a Prefeitura a sinalizar vagas para deficientes e rebaixar guias para cadeirantes em frente aos templos religiosos e igrejas, e também lombo faixas em ruas de tráfego intenso e corredores de ônibus.

Com o tema meio ambiente, José Francisco Martinez (PSDB) está propondo normas para a arborização de estacionamentos descobertos com mais de 100 metros quadrados. Segundo o projeto de lei de sua autoria, esses locais, sejam de órgãos públicos ou privados, deverão contar com uma árvore a cada 40 metros quadrados de área, sob pena de multa e cassação do alvará. O projeto prevê ainda prazo de um ano após a publicação da lei para que os estabelecimentos se adaptem à legislação.

Já o pastor Luís Santos (PMN) quer incluir, no calendário do município, a Semana da Olimpíada Ambiental, que deverá ser comemorada junto ao Dia Mundial do Meio Ambiente, em 5 de junho. Segundo o projeto, durante a semana, as escolas poderão desenvolver competições entre os alunos, gincanas interescolares, projetos científicos e outras atividades, sempre abordando temas ambientais, favorecendo o desenvolvimento de hábitos e atitudes sadias de conservação ambiental e respeito à natureza.

Outro projeto, este de José Antonio Caldini Crespo (DEM), acrescenta parágrafo ao art. 41 do Regimento Interno da Câmara, que versa sobre as comissões permanentes, para, que, em caso de empate nos pareceres da comissão, prevaleça o que for favorável a propositura. Pode ocorrer, como já aconteceu recentemente nesta Casa, de uma determinada propositura receber apenas dois dos três pareceres possíveis dentro de cada Comissão Permanente. Torna-se necessário, em casos assim, definir qual parecer deve prevalecer sobre outro, em caso de empate, justificou.

Em primeira discussão, o presidente da Câmara, Marinho Marte (PPS), defende projeto que institui uma campanha permanente de saúde preventiva nas pistas de caminhada. O projeto prevê medição de pressão e exames de diabetes gratuitos aos munícipes que praticam esportes nesses locais. À Prefeitura caberia firmar convênio com universidades e organizações não-governamentais, para colocar em prática o serviço, previsto inicialmente para os finais de semana.

Outro projeto em primeira discussão, mas de Anselmo Neto (PP), regulamenta o serviço de entrega e coleta de cargas por veículos, conhecidos como carga-frete e moto-frete. De acordo com o projeto de lei, o serviço só poderá ser executado mediante autorização da Prefeitura, por meio da Secretaria de Trânsito e Transportes (Setran).

Em segunda discussão, completam a pauta os projetos do ex-vereador Paulo Mendes e de José Francisco Martinez (ambos do PSDB), que declaram de utilidade pública os clubes União Futebol Clube do Mineirão e Ipanema Tiro com Arco. Os parlamentares votam, também, moção de apoio do vereador Izídio de Brito (PT) a 14.ª Parada Gay do Estado de São Paulo.


Fonte: http://www.cruzeirodosul.inf.br/materia.phl?editoria=39&id=331243


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