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Sorocaba, 21 de Outubro de 2021

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Sorocaba - Câmara de vereadores aprova projeto de combate às queimadas

Notícia publicada em 15/05/2012



Foi aprovado em primeira discussão na sessão da Câmara desta terça-feira (14) o projeto do Executivo que estabelece normas mais rigorosas para o combate e a punição às queimadas. A proposta prevê aplicação de multas com base no cálculo da área total do imóvel e não pela metragem afetada pelo fogo, conforme estabelece a lei vigente. A matéria ainda estende a punição ao autor ou mandante da queimada, ao ocupante do imóvel, ao proprietário do imóvel e todos aqueles que, de qualquer forma, concorreram para início e propagação do fogo.

A proposta, no entanto, foi aprovada com cinco emendas, sendo uma delas do vereador José Francisco Martinez (PSDB), que diminui o valor das multas (metade do previsto no texto original): em imóveis com área de até 125 m², R$ 62; área entre 125 e 250 m², R$ 157; área entre 250 e 500 m², R$ 250; área entre 500 e 1.000 m², R$ 375; área entre 1.000 e 10.000 m²; R$ 1 mil, e em imóveis com área superior a 10.000 m²: R$ 2 mil.

Marinho Marte (PPS) decidiu retirar uma emenda, que previa cobrança de multa proporcional à área afetada, o que anularia a principal alteração prevista no projeto encaminhado pela Prefeitura. Marinho afirmou que irá acompanhar os recursos referentes à nova lei.


Fonte: http://www.cruzeirodosul.inf.br/acessarmateria.jsf?id=387446


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