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Sorocaba, 22 de Junho de 2021

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Sorocaba - Câmara de Sorocaba aprova projeto que beneficia 20 mil pessoas

Notícia publicada em 16/09/2010



A Câmara de Sorocaba aprovou na manhã desta quinta-feira, em definitivo, o projeto da Comissão Especial de Regularização Fundiária que altera a Lei º 2.042, de 1979, acrescentando novas Áreas de Especial Interesse Social. Ficam declaradas o Bairro Jacutinga, o Jardim Vitória Ville, o Conjunto Ana Maria Leme, o Residencial Ipatinga, o Parque dos Eucaliptos e o Parque São Bento.

O presidente da comissão, vereador Helio Godoy (PTB), disse que a aprovação do projeto poderá regularizar diversas moradias. "Isso vai favorecer mais de 20 mil pessoas, comentou ele.

Outro projeto aprovado, este de autoria de Helio Godoy, altera a Lei nº 8.451/2008, que instituiu o Plano de Urbanização e de Regularização Fundiária e Urbanística de Sorocaba. De acordo com o projeto, as novas Zonas Especiais de Interesse Social poderão ser instituídas por meio de ato do Poder Executivo, dispensando a necessidade de aprovação de lei específica.

A proposta possibilita ainda que os pedidos de ampliação e reforma dos imóveis das áreas declaradas de interesse social possam ser analisados pelo Núcleo de Regularização Fundiária, além de incluir o Conjunto Ana Paula Eleutério (Habiteto) entre os beneficiários da regularização fundiária. "Com a aprovação desses dois projetos, Sorocaba tem o instrumento necessário para desenvolver o programa de regularização fundiária", finalizou Godoy.


Fonte: http://redebomdia.com.br/Noticias/Politica/31010/Camara+aprova+projeto+que+beneficia+20+mil+pessoas


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