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Sorocaba, 05 de Dezembro de 2020

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Sorocaba - Câmara aprova projeto que altera Lei dos Bares

Notícia publicada em 12/07/2012



A Câmara de Sorocaba aprovou em definitivo o projeto para alteração da Lei dos Bares, por 16 votos favoráveis e dois contrários, na sessão ordinária da câmara hoje de manhã (12). A Lei nº 10.052/2012, de autoria do Executivo, será modificado em atendimento às reivindicações dos comerciantes apresentadas em duas audiências públicas que só ocorreram após a aprovação da lei por parte dos vereadores.

Agora, os proprietários dos estabelecimentos deverão funcionar até à meia noite sem a necessidade de um alvará especial, e não mais até as 23h. Além disso, as adequações da lei serão necessárias apenas a partir do próximo ano. Antes do projeto de lei, o Comando da Madrugada já poderia punir os proprietários de estabelecimentos sem música ao vivo a partir de 27 de julho, e em outubro, estabelecimentos que necessitarem do isolamento acústico adequado.

Antes de ser votado, foi discutido e rejeitado o projeto substitutivo apresentado pelo vereador José Crespo (DEM) que previa a revogação da lei. O líder do Governo, Paulo Mendes (PSDB) chegou a propor uma emenda, prevendo que os estabelecimentos apresentassem à comissão comprovação da demanda do horário especial noturno por parte de trabalhadores ou estudantes, que foi retirada pelo autor após receber parecer contrário da Comissão de Justiça.

O projeto de lei vai agora para sanção e veto do chefe do Executivo, mas Paulo Mendes (PSDB), líder do governo, disse: "espero que não ocorra o veto, mas não posso falar sobre o prefeito."


Fonte: http://www.cruzeirodosul.inf.br/acessarmateria.jsf?id=401930


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