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Sorocaba, 25 de Outubro de 2021

NOTÍCIAS


Sorocaba - Audiência pública na Câmara debate lei dos bares hoje

Notícia publicada em 11/05/2012



Notícia publicada na edição de 11/05/2012 do Jornal Cruzeiro do Sul, na página 006 do caderno A - o conteúdo da edição impressa na internet é atualizado diariamente após as 12h.


Para discutir a lei que trata do funcionamento dos bares após as 23h, a Câmara realiza, hoje, a partir das 9h30, audiência pública. A atividade foi proposta pelo vereador Rozendo de Oliveira (PV). Embora as regras já esteja definido que as regras deverão vigorar dentro de 90 dias, o encontro servirá para que alguns aspectos relacionados ao cumprimento da norma sejam elucidados, justifica o parlamentar.

Autoridades e representantes do setor devem participar do evento. Pela legislação, os donos de bar que quiserem manter o estabelecimento aberto após as 23h terão de obter uma licença especial da Prefeitura. Para conseguir o documento, é preciso estar em dia com alvarás municipais, dos bombeiros e, ainda, comprovar acessibilidade a deficientes. A comissão pode negar a licença a estabelecimentos com registro de irregularidades, como autuação por venda de bebidas a menores. Bares com música ao vivo ou eletrônica devem apresentar laudo de tratamento acústico.

Números do Sindicato das empresas apontam que a medida poderá afetar 1,2 mil estabelecimentos comerciais. Quem descumprir a lei, ficará sujeito ao pagamento de multa de R$ 1 mil além da interdição do estabelecimento. Ao defender a proposta, o prefeito Vitor Lippi (PSDB) disse que ela disciplina uma atividade que tem reflexo direto nos índices de violência. Segundo ele, muitos estabelecimentos possuem alvará de bar mas desviam a atividade para a prática de jogos de azar, prostituição e outras ilegalidades.


Fonte: http://www.cruzeirodosul.inf.br/acessarmateria.jsf?id=386511


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