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Sorocaba, 26 de Novembro de 2020

NOTÍCIAS



Sorocaba - Apas recorre ao TJ/SP para barrar retorno das sacolinhas

Notícia publicada em 15/06/2012



Aprovado projeto que proíbe embalar compra em caixa de papelão

Notícia publicada na edição de 15/06/2012 do Jornal Cruzeiro do Sul, na página 8 do caderno A - o conteúdo da edição impressa na internet é atualizado diariamente após as 12h.

Wilson Gonçalves Júnior
wilson.junior@jcruzeiro.com.br

A Associação Paulista dos Supermercados (Apas) entrou com Ação Direita de Inconstitucionalidade (Adin) no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP) para suspender a lei que obriga os supermercados e hipermercados de Sorocaba a fornecerem gratuitamente sacolas plásticas oxibiodegradáveis ou retornáveis aos clientes. O processo foi distribuído quarta-feira para o desembargador Guerrieri Rezende, do Órgão Especial, e deve ter uma definição da liminar nos próximos dias, antes mesmo da validade da lei, com o retorno das sacolinhas marcado para acontecer a partir do dia 1º de julho. A notícia do ingresso da Adin foi criticado ontem no Legislativo e o autor da lei, vereador Marinho Marte (PPS), disse que vai apresentar uma moção de repúdio contra a Apas.

A assessoria de imprensa da Apas informou em nota que pediu ao TJ, liminarmente, a suspensão da eficácia da lei municipal, aprovada no Legislativo e sancionada pelo prefeito Vitor Lippi no dia 1º deste mês. O pedido da associação visa não permitir o retorno das sacolinhas, com a entrada em vigor da lei, até que o mérito do processo seja julgado. Em ambas decisões, cabe recurso.

A Apas informou ainda que o Tribunal de Justiça acatou seus pedidos e julgou inconstitucionais leis municipais prevendo o retorno das sacolas. As recentes vitórias, como informou a nota, foram nos municípios de Caieiras, Franca e Socorro, que se somam às de Bebedouro, Brotas, Guarujá, Itararé, Mirassol, Ourinhos, São José do Rio Preto e Várzea Paulista. Até o momento, de acordo com a Apas, 17 ações foram ingressadas e o TJ tem concordado que a competência para legislar sobre esta matéria é do Estado e da União e não do município. Segundo a associação, os supermercados desses municípios devem voltar a cumprir as condições dispostas no Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo, Procon-SP e a Apas em abril deste ano.

O vereador Marinho Marte (PPS), ao saber da notícia, criticou duramente a Apas, afirmando que o comportamento é "vergonhoso", com a exploração do cidadão sorocabano. De acordo com ele, a Apas está tentando marcar uma reunião com o prefeito Vitor Lippi (PSDB) para tentar alterar a lei. "Uma associação que não sabe que quem altera a lei, quem aprova a lei e quem revoga a lei é a Câmara Municipal merece toda nossa reprovação. Estou entrando com uma moção repúdio contra essa associação e seu diretoria." O parlamentar pediu ainda que o prefeito Vitor Lippi não atenda os representantes da Apas.

Apas

Procurada, a Apas disse não ter conhecimento de reunião com o prefeito em Sorocaba e de qualquer pedido de alteração na lei. "Não se trata de alteração e sim de competência para legislar sobre a matéria. Legislar sobre meio ambiente é atribuição da União, Estados e Município, sendo a competência municipal de caráter puramente residual", respondeu.

Caixa de papelão

Os vereadores aprovaram em primeira discussão na sessão ordinária de ontem, o projeto de lei do vereador Caldini Crespo (DEM) que proíbe a reutilização de caixas de papelão para embalar compras de supermercados e outros estabelecimentos de varejo. Segundo a proposta, as caixas deverão ser encaminhadas pelos comerciantes para a reciclagem assim que coloquem os produto nas gôndolas. O projeto prevê multa de R$ 10 mil reais pelo descumprimento da determinação e até mesmo fechamento do estabelecimento em caso de novas autuações.


Fonte: http://www.cruzeirodosul.inf.br/acessarmateria.jsf?id=395081


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