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Sorocaba, 02 de Dezembro de 2020

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Sorocaba - Ampliação no horário de funcionamento de bares é proposta na Câmara

Notícia publicada em 28/05/2012



Mudanças no projeto de lei que determina o fechamento de bares e similares às 23 horas em Sorocaba foram propostas pelos vereadores em audiência pública realizada na manhã desta segunda-feira (28). O projeto será protocolado na próxima terça-feira na Câmara de Vereadores. Nove parlamentares já se colocaram favoráveis para modificações do texto original, de autoria do prefeito Vitor Lippi (PSDB), sancionado no mês passado. São necessários mais dois votos, total da maioria de 11 dos 20 parlamentares, para a proposta ser encaminhada no Legislativo.

Entre as propostas sugeridas durante a audiências de hoje, estão a ampliação deste horário para meia noite para estabelecimentos que não optarem pelo novo alvará; Ampliação do prazo para adequações de 90 dias para até 31 de dezembro, exclusão de salões de festas do rol de similares; Limite de ruído para necessidade de acústica e manutenção dos clientes que já estiverem no estabelecimento após das 23h.

Presente nesta segunda audiência, o presidente do sindicato dos bares, Antônio Francisco Gonçalves, o Botafogo, foi questionado porque foi favorável a lei, sem consultar os comerciantes do ramo. Ele afirmou ter sido informado pelo Executivo que a lei valeria apenas aos bares de periferia utilizados como fachada para o crime organizado. "Me disseram que o objetivo era formalizar empresas que trabalham irregularmente, sem alvará ou como ponto de venda de drogas", disse.

Cícero Lourenço Pereira, em nome do sindicato dos trabalhadores, afirmou que as restrições inviabilizam o funcionamento de pequenos bares, o que levará ao fechamento e consequentemente ao desemprego. "Prejudica o comércio, prejudica os trabalhadores e principalmente os frequentadores. É um retrocesso para a cidade. É preciso rever a questão do horário."

Sobre o limite de horário para funcionamento dos bares, os proprietários afirmaram que poderá causar um constrangimento aos clientes que, por exemplo, chegarem ao estabelecimento pouco tempo antes do fechamento obrigatório. O vereador Francisco França (PT) propôs, se for possível juridicamente, incluir na lei um período de tolerância, caso não seja viável, ressaltou a importância do "bom senso" da fiscalização.

O vereador Coronel Rozendo (PV) pediu que os comerciantes tentem conversar com outros vereadores para conseguir obter os 11 votos necessários, caso contrário a proposta nem será encaminhada à votação. Caso seja aprovada e vetada pelo prefeito Vitor Lippi (PSDB), Coronel Rozendo informou que tentará derrubar o veto, sendo necessário a aprovação com o voto de 13 vereadores.


Fonte: http://www.cruzeirodosul.inf.br/acessarmateria.jsf?id=390740


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