A Secretaria de Segurança Comunitária (Sesco) de Sorocaba irá retomar o Comando da Madrugada, operação criada para fiscalizar bares, lanchonetes e casas noturnas que estejam funcionando após a meia-noite. A Sesco não informou, porém, a partir de quando as fiscalizações vão recomeçar e nem o número de fiscais que estarão nas ruas.

Desde a última segunda-feira, os estabelecimentos que não se adequaram à Lei dos Bares estão sujeitos à multa se não fecharem as portas à meia-noite. Apenas oito dos cerca de 2.600 bares e similares de Sorocaba obtiveram o Alvará Especial de Funcionamento (veja lista abaixo). Outros 79 deram entrada na documentação e aguardam reunião da comissão que avalia a documentação e decide pela outorga ou não do alvará. Segundo a Sesco, a comissão se reunirá novamente quando houver "processos completos" para avaliação, ou seja, quando todos os documentos estiverem reunidos.

O Comando da Madrugada foi instituído no início deste ano, antes que um projeto de lei do vereador Waldecir Morelly (PRP) estendesse até 30 de junho o prazo para adequação dos estabelecimentos. Depois da aprovação do projeto, a operação foi suspensa.

A Lei dos Bares -- criada pelo ex-prefeito Vitor Lippi (PSDB) -- determina que para obter o Alvará Especial é necessário apresentar inscrição municipal, auto de vistoria do Corpo de Bombeiros, licença de funcionamento emitida pela Vigilância Sanitária municipal, laudo de tratamento acústico, quando houver música ao vivo ou eletrônica, e a comprovação de acesso adequado a pessoas com deficiência.

A punição prevista para quem for flagrado pela fiscalização funcionando ilegalmente começa com multa de R$ 1 mil. Em caso de reincidência, pode haver interdição do estabelecimento. No Comando da Madrugada, os fiscais da Sesco trabalham em duas equipes e têm o apoio da Guarda Civil Municipal, da Polícia Militar e de fiscais da Vigilância Sanitária. Em nota, a Sesco informou ontem que "as ações estão sendo planejadas", sem citar a data de início da operação.

Estabelecimentos liberados

Segundo a Sesco, os oito estabelecimentos que obtiveram o Alvará Especial de Funcionamento e estão liberados para funcionar após a meia-noite são: Habib"s da avenida Afonso Vergueiro, Bar e Lanchonete Madrugada, Asteroid, Loja de Conveniência do posto Ipiranga da Vila Santana, Tedo Lanches, Maverick"s Bar, Mandala e Tribeca. (Rodrigo Gasparini)