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Sorocaba, 10 de Agosto de 2020

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Reunião discute mudança na Lei dos Bares

Notícia publicada em 25/02/2013



Reunião discute mudança na Lei dos Bares

Os proprietários de bares e restaurantes têm uma nova reunião, amanhã, na Câmara de Sorocaba, para discutir alterações na lei que determina o funcionamento dos estabelecimentos somente até a meia-noite. Eles pretendem que o prazo para se adequarem às novas normas seja estendido até 30 de novembro.

Um projeto de lei apresentado pelo vereador Marinho Marte (PPS), que vai ser votado em primeira discussão na sessão desta quinta-feira, coloca como prazo final o dia 31 de agosto.

Além de estabelecer uma nova data, está previsto ainda que as atuações feitas com base na Lei 10.052 sejam canceladas desde que os comerciantes providenciem as adequações necessárias até 31 de agosto.

Queda/ Em reunião realizada na quinta-feira, também na Câmara, proprietários de estabelecimentos reclamaram da queda – cerca de 35% – no movimento por causa da determinação.

Marinho Marte, então, se comprometeu a incorporar o novo prazo sugerido pelos donos de bares e similares e está contando com a colaboração do colega Izídio de Brito (PT). “Nosso objetivo é utilizar esse novo prazo para discutir em profundidade a cadeia produtiva do setor de entretenimento que emprega milhares de pessoas e atrai consumidores de outros municípios”, justifica o parlamentar do PPS.

Durante uma sessão na Câmara, Marinho chegou a dizer que Sorocaba está perdendo clientes para outras cidades. “Tem gente que está deixando Sorocaba para consumir em cidades vizinhas, como Itu e Votorantim. Isso não pode acontecer num município com mais de 600 mil habitantes.”

Abaixo-assinado/ Os donos de bares e similares decidiram fazer um abaixo-assinado defendendo alterações na lei, a começar pelo novo prazo. O documento deve ser apresentado na sessão de quinta-feira para tentar convencer os vereadores a votarem a favor da mudança no prazo.

Para o presidente do Sindicato dos Hotéis e Restaurantes de Sorocaba, Antonio Francisco Gonçalves, o Botafogo, Sorocaba se limitou a copiar a lei de Diadema, “sem levar em conta as diferenças entre os dois municípios”.

Ainda durante reunião na quinta-feira passada, os proprietários se queixaram da “truculência dos fiscais”.

Na edição do dia 17 do BOM DIA, o secretário de Segurança Comunitária, Roberto Montgomery Soares, disse desconhecer essas ações.

Justiça nega pedido de liminar para funcionar

De acordo com o site do Tribunal de Justiça, apenas um proprietário entrou na Justiça com pedido de liminar para funcionar da meia-noite às 6h da manhã e foi negada.

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estabelecimentos já contam com a licença especial de funcionamento expedida pela Prefeitura de Sorocaba

Fiscalização vai continuar
Os ficais contam com o apoio da Polícia Militar e Guarda Civil Municipal
para fazer as vistorias nos locais. O grupo é chamado de Comando da Madrugada. 


Fonte: http://www.redebomdia.com.br/noticia/detalhe/45006/Reuniao+discute+mudanca+na+Lei+dos+Bares


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