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Sorocaba, 24 de Novembro de 2017

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Reforma trabalhista: advogado Plauto Holtz explica as principais alterações

Notícia publicada em 07/11/2017



Reforma trabalhista: advogado Plauto Holtz explica as principais alterações

De acordo com o especialista, a reforma não veio para retirar direitos dos trabalhadores -- e sim o equilíbrio entre direitos e deveres

Abrangendo mais de cem modificações na CLT, a reforma trabalhista entra em vigor no dia 11 de novembro. A rapidez da sua discussão gerou muitas dúvidas sobre o que muda para os trabalhadores e também no cotidiano das empresas.

De acordo com o advogado Plauto Holtz, da Holtz e Associados, a reforma não veio para retirar direitos dos trabalhadores. "Se tentou equilibrar direitos e deveres, atualizando a CLT para todos os trabalhadores, e não trazer malefícios", garante.

Um exemplo dessa atualização é a possibilidade de trabalhar em casa: agora essa modalidade pode constar no contrato de trabalho, incluindo gastos com energia, água ou internet, e a remuneração ser feita por hora ou por jornada de trabalho -- desde que a fração da hora não seja menor que o salário mínimo. Holtz também observa ter se tornado possível dividir as férias em três parcelas -- desde que o primeiro período tenha, no mínimo, 14 dias, e os demais tenham cinco. O restante pode ser usado como bonificação. E o horário de almoço (mínimo de 30 minutos) poderá ser compensado ao término da jornada.

As gestantes permanecem com estabilidade de emprego, mas agora o trabalho em área insalubre poderá ser liberado por autorização médica. "E se a gravidez for descoberta após rescindido o contrato, a ex-funcionária terá 30 dias para informar a empresa e esta tomar as providências", ressalta. Hoje o prazo para pedir a estabilidade gestacional é de até dois anos após o termino do contrato de trabalho.

Falando em rescisão de contrato de trabalho, se a assinatura do mesmo pelo funcionário se der sem ressalvas, não haverá direito à reclamação. "Por outro lado, instituiu-se o parcelamento da rescisão sem judicialização e a legalização da demissão por acordo, com pagamento de 20% da multa, liberação de 80% do valor retido na conta e renúncia ao seguro-desemprego", contrapõe o advogado.

A reforma trabalhista também decreta o fim da contribuição sindical obrigatória, ficando restrita à contribuição assistencial.


Terceirização
Sobre a terceirização da atividade-fim, Plauto Holtz conta que a nova lei impõe vários aspectos para garantir a legalidade entre as partes. "Há uma carência de 18 meses para a recontratação do profissional como pessoa jurídica. E a condição de trabalho tem de ser equiparada a quem é profissional da empresa, em salário ou em equipamento", diz.

Na sua opinião, a nova abrangência da terceirização vai beneficiar o empresário e também ao trabalhador. "Se o contratado da empresa entrará em férias, você pode trazer alguém para substituí-lo de forma mais fácil. E o mercado de trabalho estará selecionado, beneficiando quem de fato quer exercer aquela função", encerra, rebatendo a tese de que a nova lei beneficia somente a quem contrata. "Nenhuma lei favorece ou desfavorece 100% a um lado só. Ela veio para estimular a economia e tornar o contrato de trabalho dinâmico".  

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