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Sorocaba, 26 de Novembro de 2020

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Programa Municipal de Coleta Seletiva Solidária agora é lei

Notícia publicada em 08/03/2013



Programa Municipal de Coleta Seletiva Solidária agora é lei

De autoria do vereador Izídio de Brito (PT), projeto teve veto derrubado e foi sancionado pelo presidente da Câmara

Após ter veto derrubado pelos vereadores na sessão ordinária da Câmara no dia 25 de março, o Projeto de Lei n. 196/2009 de autoria do vereador Izídio de Brito (PT) e que institui o Programa Municipal de Coleta Seletiva Solidária foi sancionado pelo presente da Câmara, José Francisco Martinez (PSDB).

A Lei nº 10.388, que prevê a inclusão formal dos catadores e catadoras, foi publicado no Jornal do Município desta sexta-feira, 8. O programa cria condições para que a coleta seja estendida a toda cidade e prevê a remuneração às cooperativas de catadores pelo mesmo valor, por tonelada, que hoje a prefeitura paga à empresa que coleta o lixo convencional.

Segundo Izídio a nova lei não acarretará despesas para o município, ou desequilíbrio das contas públicas. “O valor que será destinado aos catadores se dará do que será poupado dos gastos com a empresa que coleta e aterra o lixo, como se fosse um repasse”, explica o autor.

A proposta do vereador Izídio de Brito tramita pelo Legislativo desde junho de 2009.


Fonte: http://jornalipanema.com.br/noticias/sorocaba/34373-programa-municipal-de-coleta-seletiva-solidaria-agora-e-lei


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