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Sorocaba, 26 de Janeiro de 2021

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Prefeitura avalia bolsa-creche como saída

Notícia publicada em 01/07/2013



Prefeitura avalia bolsa-creche como saída

A criação de bolsas-creches para custear o atendimento das crianças com até três anos de idade está sendo avaliada pela Prefeitura de Sorocaba. A Secretaria Municipal da Educação divulgou que um grupo de estudos vem trabalhando na questão do bolsa-creche. Mas deixa de informar como estão tais trabalhos, como por exemplo, qual é a previsão para decidir se serão adotadas ou descartadas, se todas as crianças terão direito à eventual bolsa-creche ou ainda o valor que será liberado por criança.

Nas creches municipais cada criança custa ao mês R$ 342,50, se levada em consideração a informação da Prefeitura que "o custo anual por aluno em creche integral é de R$ 4.110, conforme anexo I da Portaria Interministerial 1.496 do FNDE."

A existência de um grupo de estudos para avaliar a concessão do bolsa-creche foi divulgado pela Prefeitura após a promotora de Justiça Ana Alice Mascarenhas Marques, na semana passada, ter opinado que uma das opções para cumprir as determinações judiciais é custear o atendimento em instituições privadas. Uma semana antes a Prefeitura havia divulgado que há superlotação em parte das creches e uma fila de espera com cerca de três mil crianças aguardando vagas.

Em entrevista coletiva para a imprensa, a primeira-dama Maria Inês Pannunzio, em companhia da secretária municipal da Educação, Dulcina Guimarães Rolim, disse no dia 18 de junho que não havia como atender quase mil crianças com mandados da Justiça para que fossem matriculadas.

Uma semana depois, por escrito, a versão da Secretaria da Educação foi de que a Prefeitura tem cumprido os mandados judiciais conforme a lei, no entanto, não tem conseguido atender os pedidos extrajudiciais de vagas solicitadas pelo Conselho Tutelar e Defensoria Pública.

O promotor de Justiça da Infância e Juventude, Renato Monteiro, disse ontem que está investigando quantas crianças que buscam vagas em creches deixam de ser atendidas em Sorocaba.

Declarou desconhecer que a Prefeitura tenha descumprido as decisões judiciais nas ações propostas pelo Ministério Público em que o juiz determinou a matricula, sob risco da Prefeitura pagar multa diária por criança a partir de R$ 100.

O Conselho Tutelar e a Defensoria Pública confirmam que raramente a Prefeitura atende a maioria das crianças no prazo de 30 dias, mas depois que sai a decisão judicial, segundo a Defensoria Pública, quase a totalidade das crianças são matriculadas.

Como recorrer à Justiça gratuitamente

As famílias com crianças com até três anos de idade podem conseguir a garantia da vaga por meio de decisão judicial. Para isso deve tentar via Defensoria Pública ou pelo Conselho Tutelar, que encaminha os pedidos ao Ministério Público.

Têm direito ao atendimento gratuito pela Defensoria Pública as famílias com renda máxima de três salários mínimos (R$ 2.034). Segundo a defensora pública Gisele Ximenes dos Santos Inácio, as decisões costumam ser rápidas, em algumas semanas. O atendimento na Defensoria Pública é feito das 8h às 9h30, na avenida Barão de Tatuí, 231, no Jardim Vergueiro. Já o Conselho Tutelar, funciona na avenida Dr. Armando Salles de Oliveira, 211, Trujillo. 


Fonte: http://www.cruzeirodosul.inf.br/materia/483341/prefeitura-avalia-bolsa-creche-como-saida


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