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Sorocaba, 26 de Novembro de 2020

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OAB Sorocaba recebe juiz do trabalho para debate sobre o novo Código de Processo Civil

Notícia publicada em 01/06/2016



OAB Sorocaba recebe juiz do trabalho para debate sobre o novo Código de Processo Civil

Na próxima segunda-feira (6), acontece, no auditório da 24ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, a palestra “Repercussões do Novo Código de Processo Civil na Execução Trabalhista” realizada pela Comissão do Exercício da Advocacia Trabalhista, presidida pela advogada Angela Regina Perrella dos Santos. O bate-papo terá como palestrante Homero Batista Mateus da Silva, juiz titular da 88ª Vara do Trabalho de São Paulo; Coordenador da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista, vinculada ao Conselho Superior de Justiça do Trabalho; e autor da coleção de livros “Curso de Direito do Trabalho Aplicado”.

Em março de 2015, a então Presidente da República Dilma Roussef sancionou a lei número 13.105 que revoga o antigo Código de Processo Civil brasileiro em vigor desde 1974. O novo CPC traz mudanças consideráveis na área da execução trabalhista e passou a vigorar em março deste ano. “Há numerosas alterações, mas no âmbito da execução podemos destacar maior dinamismo para a penhora dos bens, clareza quanto à penhora de direito em conta corrente, simplificação dos recursos e permissão para uso de cadastro de inadimplentes, como o Serviço de Proteção ao Crédito”, explica Homero.

No Brasil, a execução trabalhista é um assunto pouco difundido, não sendo tratado com a importância devida nem pelas faculdades. Pensando nisso, a palestra foi organizada para que os alunos de direito, advogados, estagiários e servidores da Justiça do Trabalho tenham uma melhor percepção sobre o tema. Homero garante que “a execução trabalhista é uma parte muito sensível do processo do trabalho e é pouco estudada durante o curso. Lamentavelmente, a expressão "ganhou e não levou" é uma característica do processo do trabalho pela dificuldade de se encontrarem meios de concretização do direito”.

Homero espera que o novo Código de Processo Civil brasileiro traga maior agilidade na resolução de processos trabalhistas para ambas as partes. “Observo atentamente o andamento de cada execução no âmbito da Vara 88ª de São Paulo e admito que aquele espaço de minha atuação me ajuda a entender as urgências dos empregados e as necessidades dos empregadores: espero que as alterações da legislação processual possam colaborar com a busca do equilíbrio”.

Após o término da palestra, com início às 19h, a Editora Revista dos Tribunais realizará a venda de exemplares da coleção dos livros “Curso de Direito do Trabalho Aplicado”. Na ocasião, também haverá uma noite de autógrafos com o juiz.

Os interessados podem se inscrever diretamente na OAB Sorocaba através dos telefones: 15 3228 6652 / 6656 / 1134. A taxa de inscrição é de R$ 20,00. 


Fonte: JF Assessoria de imprensa


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