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Sorocaba, 28 de Novembro de 2020

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OAB Sorocaba realiza palestra gratuita sobre violência contra mulher

Notícia publicada em 17/08/2016



OAB Sorocaba realiza palestra gratuita sobre violência contra mulher

A fim de conscientizar e promover o respeito à mulher, as Comissões de Direitos Humanos e da Mulher Advogada da OAB Sorocaba vão realizar, no próximo dia 23, a palestra “Violência contra a mulher e Dez anos da Lei Maria da Penha”. O evento, gratuito e aberto ao público em geral, acontece na Casa da Advocacia e Cidadania, localizada na Av. Três de Março, 495, Alto da Boa Vista, às 19 horas.

De acordo com Maria Cláudia Tognocchi, presidente da Comissão da Mulher Advogada, o objetivo da palestra é levar informações sobre o tema aos profissionais do direito que atenderão às vítimas para melhor instruí-las. “Assim como para o profissional da saúde, da educação, aos representantes das comunidades, aos coletivos. Eles propagarão a informação e o sistema de proteção trazido pela Lei, ajudando a um número enorme de pessoas”, completa a advogada.

A profissional reforça que é de extrema importância que a Lei seja comentada, explicada e estudada, contribuindo para a efetividade da mesma. “Muito embora estejamos longe de alcançar o resultado almejado, é fato que a Lei gerou um aumento no número de denúncias e diminuição, em 10%, nos casos de homicídios praticados nas residências das vítimas em 2015”, explica Maria Cláudia.

Apesar de ainda ter muito a se fazer para desestimular a prática da violência doméstica contra a mulher, informar é necessário para a conscientização e respeito. Mariela Bolina, presidente da Comissão de Direitos Humanos, lembra que, por medo, vergonha ou visando à proteção financeira dos filhos, muitas mulheres sofrem sozinhas e caladas por meses, anos ou uma vida inteira.

“Mas, atualmente, elas estão se sentindo mais seguras e protegidas pelas políticas públicas implementadas pela Lei Maria da Penha, razão pela qual o número de inquéritos policiais aumentou e a concessão às medidas protetivas de urgência também”, esclarece Mariela.

Para a presidente da Comissão de Direitos Humanos, a concessão de medidas protetivas de urgência, como o afastamento do agressor da casa, seu distanciamento da vítima, a proteção dos filhos e o pagamento provisório da pensão, por exemplo, é uma forma de evitar a continuidade da violência. “E isso proporciona uma assistência mais eficiente, com a salvaguarda dos direitos humanos da mulher”, ressalta. Desde setembro de 2013, em Sorocaba, o Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher já concedeu mais de mil medidas protetivas de urgência.

Além das advogadas Mariela Bolina e Maria Claudia Tognocchi, o evento, que abordará o tema sob vários enfoques, contará com a participação do advogado e chefe de Gabinete da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania da Prefeitura de São Paulo, Luiz Guilherme Mendes de Paiva; da advogada e membro do Comitê de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas de Sorocaba e Região, Emanuela Oliveira de Almeida Barros; e da Médica Perita Previdenciária Judicial e Presidente do Centro de Integração da Mulher de Sorocaba, Silvia Matilde Paschoal Ribeiro.

A palestra é gratuita e as vagas limitadas. Inscrições devem ser feitas mediante a doação de uma lata ou pacote de leite integral em pó (400g), na Casa da Advocacia e Cidadania. Mais informações pelos telefones (15) 3228-6652 / 3228-6656 / 3228-1134.

Serviço:

Palestra “Violência contra a mulher e Dez anos da Lei Maria da Penha”
Local: Casa da Advocacia e Cidadania
Endereço: Av. Três de Março, 495, Alto da Boa Vista
Horário: às 19 horas
Entrada: gratuita e aberta ao público em geral.


Fonte: JF Assessoria de imprensa


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