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Sorocaba, 26 de Novembro de 2020

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OAB Sorocaba promove ato contra a reforma previdenciária

Notícia publicada em 14/12/2016



OAB Sorocaba promove ato contra a reforma previdenciária

Ação tem como objetivo chamar atenção do governo para mudanças prejudiciais na previdência, previstas na PEC 287

No próximo dia 18, às 15 horas, acontece, em Sorocaba, um ato contra a PEC 287 - que altera as regras da aposentadoria do brasileiro. A ação em Sorocaba é organizada pela Comissão de Direito Previdenciário da OAB, em parceria com a diretoria executiva do órgão, e acontece em todo o País. A estimativa é que duas mil pessoas participem da manifestação, que será realizada no estacionamento do Paço Municipal.

“Temos como objetivo mostrar ao governo que a população não está de acordo com a PEC 287. De outra ponta, mostraremos à população os pontos principais da reforma, suas consequências e a forma de reverter a situação, que será mediante provocação dos senadores e deputados para que votem contra a PEC 287. A ideia é a pressão popular, já que todos serão atingidos diretamente com as novas regras, se aprovadas”, explica Ana Letícia Pellegrine Beagim, presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB Sorocaba.

Além da OAB, sindicatos e associações dos aposentados foram convidados a participar do evento, além é claro, de toda a população. Confirmaram presença o Sindicato dos Químicos, dos Servidores Públicos Municipais, dos Metalúrgicos, Vestuário e Papel e Celulose, de Salto.

De acordo com os organizadores, o texto apresentado penaliza o cidadão brasileiro com regras extremamente rígidas, tanto quanto aos requisitos, como em relação aos cálculos dos benefícios. “As medidas podem resultar no descrédito do sistema previdenciário. Para exemplificar, pela proposta do governo, o cidadão poderá se aposentar com 100% da média de suas contribuições se contribuir com 49 anos ao INSS e tiver mais do que 65 anos, requisitos estes inatingíveis, inalcançáveis e desproporcionais para a grande maioria da população que vive, com saúde, menos do que 65 anos”, ressalta Ana Letícia.

A Comissão entende ainda que a proposta da reforma previdenciária direciona o País para um grande retrocesso nas conquistas dos direitos sociais garantidos na Constituição Federal brasileira. “É fundamental que ocorram amplas consultas técnicas e populares antes de qualquer deliberação legislativa. Para proposta da reforma da previdência, o governo apenas visualizou a questão sob a ótica financeira, não se atentou aos aspectos sociais e das consequências da pretendida reforma”, completa.

O ato contra a PEC 287 nasceu com os mais renomados professores e advogados do Direito Previdenciário, sendo apartidário e conta com o apoio dos maiores institutos de direito previdenciário do Brasil que, pela primeira vez, se uniram contra a reforma da previdência.


Fonte: JF Assessoria de Imprensa


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