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Sorocaba, 02 de Dezembro de 2020

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MP questiona medidas para abastecer região do Éden

Notícia publicada em 13/08/2014



MP questiona medidas para abastecer região do Éden

O Ministério Público (MP) do Estado analisa as medidas adotadas pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) para abastecer a região dos bairros Éden, Cajuru, Iporanga e Aparecidinha, que hoje recebem água por sistema de rodízio. O procedimento parte do promotor de Justiça Jorge Alberto de Oliveira Marum, após ter recebido uma representação do vereador Carlos Leite (PT), que acusa a autarquia de não estar tomando as providências adequadas diante do caso. O Saae, por meio de sua assessoria de imprensa, informa que tudo o que está fazendo atualmente, para não deixar aquela região da cidade - que possui 60 mil pessoas - sem abastecimento de água, está dentro do previsto pelas legislações da área em que atua e que está prestando todas as informações necessárias à promotoria.

Marum explica que quando o vereador fez a representação ao MP, o caso foi distribuído ao promotor Orlando Bastos Filho, pois a Secretaria Executiva do órgão interpretou, primeiramente, que a falta d"água naquela região da cidade poderia transparecer alguma lesão ao consumidor e possível improbidade administrativa por parte da autarquia. "Mas ele analisou o documento e entendeu que não há lesão ao consumidor e improbidade e enviou para mim pela relação ambiental, pela escassez de água", relata Marum, que é curador do Meio Ambiente na promotoria.

Na representação, o parlamentar do PT relatava que o abastecimento de água nos bairros do Éden, Cajuru, Iporanga e Aparecidinha estaria prejudicado pela "falta de providências adequadas por parte do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba". Os documentos discorriam também sobre uma das primeiras manobras adotadas pela autarquia, quando percebeu que o manancial que atende aquela região, a represa do Ferraz, estava com um nível crítico, que seria recorrer do líquido presente em duas represas particulares, a da Fazenda do Éden e Represa Stecca. Leite acusava o Saae de estar "minando" os recursos hídricos desses dois reservatórios, sem ter o resultado esperado. Outra indagação foi a respeito de a autarquia ter recorrido às águas da represa de Itupararanga, responsável por abastecer o restante da cidade, para também atender os moradores daquela região.

Diante disso, o promotor decidiu instaurar um procedimento preparatório para, eventualmente, abrir um inquérito civil sobre o caso. "Como documento não veio acompanhado de laudo técnico, preferi primeiro falar com o Saae, para depois efetuar o direcionamento do inquérito", explica Marum.

Na última quinta-feira, dia 7, o promotor se reuniu com um representante do Saae, que o passou algumas informações verbais sobre o assunto. "Ele ficou de prestar esclarecimentos por escrito, o mais rápido possível. Ele já está ciente e aí vou avaliar se vou abrir o inquérito, para avaliar o direcionamento da investigação", declara.

Saae

A direção do Saae relata que irá prestar todas as informações solicitadas pela promotoria, dentro do prazo estipulado de 15 dias - contados a partir do dia 6. A autarquia ainda alega que todas as "medidas colocadas em prática tiveram como objetivo garantir o abastecimento de uma população estimada em 60 mil pessoas, mesmo que na forma de rodízio, no sistema 12/12 horas, evitando assim o total esgotamento da represa do Ferraz e afastando a possibilidade de longas interrupções no abastecimento." Ainda ressalta que todas as ações desenvolvidas tiveram respaldo legal, incluindo dispensa de licença para intervenções em situação emergencial.

Quanto a eventuais danos ambientais causados por utilizar águas de represas particulares, o Saae afirma que os mananciais utilizados foram diariamente monitorados por engenheiros, técnicos e biólogos da autarquia, "visto que em todo momento houve a preocupação de não se causar danos ambientais e ao ecossistema, motivo pelo qual o Saae/Sorocaba trabalhou o tempo todo utilizando apenas o volume dinâmico dessas represas, respeitando os seus níveis máximos e mínimos". A autarquia ainda rebate as informações do vereador, de que essa ação não teria surtido o efeito desejado "pois no período mais crítico enfrentado permitiu que a população continuasse sendo abastecida e também que o nível da represa do Ferraz fosse gradativamente recuperado, dos então 25 centímetros para os níveis atuais, que em média têm chegado a um metro", diz.

Quanto à utilização da água proveniente do sistema represa de Itupararanga/ETA-Cerrado para auxiliar no abastecimento da região do Éden/Cajuru, o Saae já havia explicado, que as outras regiões da cidade não seriam afetadas. Segundo relatou o diretor geral da autarquia, Adhemar José Spinelli Júnior, o volume de água enviado aos bairros que hoje enfrentam um rodízio no abastecimento seria o excedente do que é captado da represa de Itupararanga, já que os bairros atendidos por esse manancial não estão utilizando toda a quantidade do líquido advindo do local. 


Fonte: http://www.cruzeirodosul.inf.br/materia/564015/mp-questiona-medidas-para-abastecer-regiao-do-eden


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