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Sorocaba, 26 de Novembro de 2020

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MP quer que Saae devolva R$ 30 milhões

Notícia publicada em 07/11/2012



MP quer que Saae devolva R$ 30 milhões

Diretor-geral do Saae discorda do cálculo do Ministério Público e diz que aguardará notificação da Justiça

O Ministério Público (MP) quer que o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) de Sorocaba devolva mais até R$ 30 milhões aos consumidores residenciais de água que pagaram suas contas entre 1988 e 2011. Durante 12 meses, de abril do ano passado ao deste ano o Saae devolveu R$ 3,5 milhões, aos consumidores responsáveis pelos 75,5 mil hidrômetros instalados em residências. A devolução foi motivada pelo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado entre o Saae e o MP em abril de 2010, após o entendimento do promotor Orlando Bastos Filho que as cobranças eram inconstitucionais. O mesmo promotor agora diz que o ressarcimento de R$ 3,5 milhões é insuficiente porque o sistema de cálculo utilizado pela autarquia para fazer a devolução foi diferente do adotado no momento da cobrança, durante os 22 anos. Ontem, o promotor anunciou que vai executar o descumprimento do TAC na Vara da Fazenda Pública para a Justiça avaliar uma possível condenação do Saae.

A diferença nos sistemas de cálculo entre o que foi cobrado e o que foi devolvido à população, é que a chamada progressividade graduada, adotada a partir de abril do ano passado por força do TAC, tem 12 faixas de consumo, enquanto no anterior, de nome progressividade simples, havia 9 faixas de consumo. Ou seja, quem gastou 12 metros cúbicos de água, pelo sistema de cálculo que vigorou até 2011 pagou pelos 12 metros multiplicados pela tarifa da graduação de 11 a 20. Mas foi ressarcido pelo novo sistema de cálculo que multiplicou os primeiros dez metros cúbicos pela tarifa da primeira graduação e apenas dois metros cúbicos na segunda graduação. A devolução dos R$ 3,5 milhões deu-se em forma de crédito identificado como CRED TAC. O valor que ali constava era abatido do total da conta. O TAC foi celebrado entre o Saae e o MP em abril de 2010, após o promotor Orlando Bastos Filho ter instaurado um inquérito civil para investigar a cobrança.

A atual versão do Saae é que cumpriu integralmente o TAC celebrado com o MP. A última tentativa de acordo entre o MP e o Saae ocorreu no dia 16 do mês passado e ontem o diretor-geral do Saae, Geraldo Caiuby, declarou que vai aguardar a notificação da Justiça para apresentar os argumentos da autarquia à Vara da Fazenda Pública sobre o cumprimento de suas obrigações previstas no TAC. A versão dos responsáveis pela autarquia é que ressarciu os valores corretos, inclusive com juros e correção monetária, para o período entre julho de 2009 e fevereiro de 2011, como prevê o TAC. "Do ponto de vista matemático achamos que cumprimos o TAC, ele (promotor) acha que não... cobramos a mais e devolvemos na mesma proporção", sustenta o diretor-geral do Saae, Geraldo Caiuby.

O diretor-geral do Saae descarta que tenha adotado a progressividade graduada justamente para fazer a devolução com valores inferiores aos consumidores. Geraldo Caiuby disse que essa providência, somada à correção de tarifas, precisou ser tomada para não reduzir a arrecadação da autarquia a partir do momento que firmou o acordo com o MP. Inclusive informa que expôs essa situação ao promotor Orlando Bastos Filho. Geraldo Caiuby disse que se aceitar ou for obrigado pela Justiça a devolver os até R$ 30 milhões, como deseja o MP, o Saae precisará reajustar ainda mais as tarifas, elevando as contas para as cerca de 200 mil ligações existentes hoje. Ele refuta que a forma antiga de cobrança era ilegal, como argumentou o promotor público, porque entende que seguia todos os trâmites legais.

Arrecadação caiu 7%

Assim que foi colocado em prática o novo sistema de cobrança a arrecadação do Saae gerada pelos consumidores residenciais caiu 7,13%, segundo números divulgados pela autarquia. A soma de todas as contas de água e esgoto emitidas pelo Saae referentes ao mês de fevereiro de 2011 com vencimento em março foi de R$ 12.916.796,84 e soma de todas as contas emitidas pelo Saae referente ao mês de março de 2011, com vencimento em abril, foi de R$ 11.995.668,22, uma redução de R$ 921.128,62. Junto com a novo sistema de cálculo que incluiu três novas faixas de consumo também houve um reajuste da tarifa, que onerou principalmente os que menos gastavam. Na época, quem consumia dez metros cúbicos ou menos por mês, pagava R$ 16,75 na conta somando as taxas de água e esgoto. Com o início no novo sistema e o reajuste, passou a pagar R$ 18,29.

Pare evitar que o menor faturamento prejudicasse os serviços prestados, a autarquia informa que implementou a cobrança de forma mais efetiva a partir de abril de 2011, realizando cobranças de contas em aberto, podendo elas estar ou não em dívida, por meio de notificações enviadas aos munícipes inadimplentes. Para isso o Saae informa que fez uma adaptação no programa de informática, realizada por empresa que já era contratada para esses serviços. Informa ter sido desnecessária a contratação de novos funcionários ou empresa terceirizada para a cobrança. A autarquia não soube responder em quanto elevou a arrecadação mensal da dívida ativa, informando que esse número depende de levantamento de dados, para os quais foi solicitado orçamento à empresa que executa tal serviço ao Saae. 


Fonte: http://www.cruzeirodosul.inf.br/acessarmateria.jsf?id=432322


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