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Sorocaba, 14 de Agosto de 2020

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Motoboys têm até o final da semana para se adequar a lei

Notícia publicada em 29/01/2013



Motoboys têm até o final da semana para se adequar a lei

LEI DOS MOTOFRETISTAS

A partir de sábado, todos os motociclistas que utilizarem o veículo para fazer entregas, terão de estar dentro das normas estipuladas pela Lei Federal 12.009/2009, resoluções 350 e 356 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A data para que haja fiscalização já foi prorrogada, mesmo assim, dos cerca de 4.500 motofretistas de Sorocaba, apenas 7% se regularizou até agora. O profissional precisa ter no mínimo 21 anos e ser habilitado por dois anos na categoria “A”. Outra obrigação é fazer um curso credenciado pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), oferecido na cidade pelo Sest/Senat. Os responsáveis pelo curso foram procurados, no entanto não foram localizados, já que o prédio do Sest/Senat passava por dedetização ontem e ninguém estava no local para prestar esclarecimentos.

Para realizar o transporte, ao invés de mochilas é necessário utilizar um baú, que necessita ter faixas refletivas assim como o capacete. Outros itens de segurança também são obrigatórios, como antenas corta-pipa e protetor de pernas. As placas das motos devem ser na cor vermelha, que sinaliza veículos de aluguel. Além de todo o custo para comprar os itens necessários e pagar documentação, essas motos não poderão andar com garupa, um fator que dificulta ainda mais a regularização, afirma o presidente do Sindicato de hotéis, restaurantes, bares e similares de Sorocaba (Sinhores), Antônio Francisco Gonçalves. “Muitos não têm outro veículo e a moto é o único meio de locomoção da família. Acontece também de muitos terem emprego fixo durante o dia e à noite fazem entrega para complementar a renda.”

Gonçalves reuniu-se na manhã de ontem com empresários e comerciantes do ramo de alimentação, setor que oferece grande parte dos empregos a motofretistas. Para eles a lei é boa, mas é preciso criar outra legislação que seja adequada à realidade do município. “A nossa categoria não é contra a lei, mas estamos brigando desde 2010 para que haja uma conscientização dos governantes, mas ninguém nos ouve. Gostaríamos de uma lei somente para os deliverys.”

EMPREGOS – Muitos motoboys utilizam o veículo para outras tarefas do dia a dia e, por conta disso, devem optar por não se regularizar. Assim, o número de registros nesse setor deve cair e, consequentemente, outros empregados devem sofrer. “O impacto é grande e também vai afetar inúmeras pessoas indiretamente. Se o número de entregas vai diminuir, não será preciso fazer a quantidade de comida de antes. Com isso, o pessoal da cozinha terá de ser reduzido e assim por diante”, salienta Gonçalves.

VALOR – Os que estiveram presentes na reunião acreditam que o valor das entregas deve sofrer reajuste e uma pizza que custa R$ 40,00, terá taxa de entrega a R$ 15,00. Mesmo sem ter estipulado o piso da categoria, muitos motoboys exigem salário de no mínimo R$ 2 mil e, segundo informações, essa orientação é obtida ao final do curso de qualificação.

O comerciante Sérgio Renato Monteiro, que possui um restaurante e uma pizzaria, afirma que a lei é boa, mas na prática acaba tendo mais pontos contra do que a favor. “Logo que me casei, arranjei um bico de entregador num restaurante e o salário me ajudava a complementar a renda; isso que ocorre na maioria dos estabelecimentos. O pessoal chega e fala que usa a moto para levar a mulher ao serviço, fazer compra... É complicado, pois entendemos o lado deles.” Para ele, os itens de segurança exigidos pela lei deveriam ser de série, pois são fundamentais para proteger o entregador.

Atualmente, Monteiro possui quatro entregadores e apenas um não conseguiu fazer o curso. “Em setembro, vai fazer dois anos que ele tem a habilitação para moto e por isso não conseguiu fazer. Mesmo sendo uma pessoa de confiança, infelizmente não vai dar para continuar.” O comerciante também explica que sempre contratou motoboys com no mínimo 21 anos, mesmo antes de a lei exigir, pois acredita que são mais maduros e têm consciência dos riscos nas ruas.

Agora ele está se organizando para comprar duas motocicletas, que serão da empresa, e os motoboys vão utilizá-las em horário de serviço. “No caso, os empregados são de confiança e trabalham comigo há algum tempo. Mas e se acontece de o entregador sumir com a moto da empresa? Quando a moto é própria, pode ser que tenham mais cuidado na hora de pilotar; mas quando não é, eles abusam. Corremos esses riscos.”  


Fonte: http://www.diariodesorocaba.com.br/site2010/materia2.php?id=223684


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