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Sorocaba, 10 de Agosto de 2020

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Lei do motofrete ainda gera dúvidas

Notícia publicada em 31/01/2013



Lei do motofrete ainda gera dúvidas

A lei federal do motofrete entra em vigor no dia 2 de fevereiro, mas ainda gera muitas dúvidas entre a população por conta da lei municipal que começará a valer no dia 6 de março. O vereador Anselmo Neto é o criador da lei municipal e esteve nos estúdios do Jornal da Ipanema na manhã nesta quinta-feira (31) para falar sobre o assunto.

Anselmo esclarece a dúvida sobre quem pode ser considerado motofretista. “Moto taxi encaixa-se nesse grupo, mas em Sorocaba não existe e nem irá existir esse serviço”. Segundo o vereador, na cidade é considerado motofretista apenas os trabalhadores que atuam em entregas de pequenas cargas utilizando o baú. Vale lembrar que quem trabalha como motofretista utilizando moto registrada no CNPJ de empresas não precisa fazer essas alterações.

Já os autônomos terão que fazer a troca da placa, passando a usar a de cor vermelha. De acordo com Anselmo Neto, mesmo com essa mudança na placa, os motociclistas poderão utilizar a moto para passeio e levar o garupa tranquilamente. O vereador conta que apenas motos no modelo “cargo” devem transportar apenas uma pessoas e isso independe to tipo de placa, já que essa determinação consta no documento da moto.

Anselmo Neto explica que a entrega de água e gás através de motocicletas permanece igual, basta apenas o uso do side car, que é o suporte utilizado para esse tipo de carga

“Para essa lei entrar em vigor é preciso que cada município tenha a sua regulamentação, e a regulamentação aqui em Sorocaba só começa a valer a partir do dia 6 de março e esse prazo ainda pode se estender”, diz o vereador.

Atualmente a lei municipal 9.413 é de autoria da Urbes, a partir de iniciativa dos vereadores, e especifica detalhes como a idade da moto, o baú usado para os fretes, a distinção de quem vai atuar como motofretista autônomo e quem vai trabalhar para empresas. Anselmo explica que essas particularidades não constam na lei federal e por isso se faz necessária a lei municipal. 


Fonte: Jornal Ipanema Sorocaba


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