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Sorocaba, 20 de Janeiro de 2021

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Ação deve ser julgada em um mês

Notícia publicada em 28/06/2013



Ação deve ser julgada em um mês

A ação judicial que pode levar os consumidores de água a receberem créditos em suas contas do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) de Sorocaba deve ser julgada em cerca de um mês. Essa é a intenção do juiz da Vara da Fazenda Pública, José Eduardo Marcondes Machado. Ele concedeu ao Saae o prazo de cinco dias para se manifestar sobre a versão do Ministério Público (MP), que os créditos concedidos nas contas aos consumidores foram insuficientes para cumprir o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

Na edição de ontem, o jornal Cruzeiro do Sul publicou que a ação estava parada na Justiça, o que levou o juiz Marcondes Machado à iniciativa de se pronunciar afirmando que o atraso deu-se por conta do recadastramento dos processos. Também declarou que em maio uma funcionária do Saae foi até o Fórum, pediu para ver o processo, mas como ela não é advogada, não pode considerar que o Saae tenha sido intimado formalmente. Por conta da reportagem o Saae foi notificado ontem.

O juiz da Fazenda Pública explicou que no dia 28 de janeiro despachou para que o Saae fosse intimado a se manifestar, intimação que deixou de ocorrer. Marcondes Machado determinou que a ciência ao Saae fosse feita por meio de publicação no Diário de Justiça Eletrônico da Imprensa Judicial, justamente para agilizar, no entanto ocorreu uma demora burocrática que levou o processo ficar no cartório. Segundo o juiz Machado Marcondes, isso ocorreu porque todos os processos precisaram ser recadastrados no Sistema de Automação da Justiça (SAJ), possibilitando o acesso pela internet por qualquer cidadão, mediante o número do processo.

Tais inserções no SAJ levaram o Fórum de Sorocaba a ficar fechado para o atendimento ao público durante duas semanas do mês de abril, para que o pessoal dos cartórios se dedicasse a tal trabalho. Atualmente há 220 mil execuções fiscais e outros 10 mil processos relativos ao município ou estado na Vara da Fazenda Pública. "Imagina a demora que foi cadastrar processo por processo", comentou o juiz.

O representante do Ministério Público, Orlando Bastos Filho pediu à Justiça que execute o Saae para devolver mais R$ 33,5 milhões aos consumidores da cidade, pois entende que os R$ 3,5 milhões deduzidos das contas como crédito não foram suficientes para o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Ministério Público e o Saae, homologado em abril de 2010, depois que o promotor ter entendido que a forma de cobrança era ilegal. As restituições ocorreram entre julho de 2009 e dezembro de 2010, mas segundo o promotor, o sistema de cálculo utilizado para a devolução foi divergente da cobrança, o que teria levado à restituição que ele considera insuficiente. 


Fonte: http://www.cruzeirodosul.inf.br/acessarmateria.jsf?id=482889


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