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Sorocaba, 14 de Dezembro de 2017

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Guarda compartilhada ainda é polêmica no Brasil

Matéria publicada em 22/11/2017



Guarda compartilhada ainda é polêmica no Brasil

Lei que a tornou regra já completou três anos, mas gera dúvidas e divergências


A lei da guarda compartilhada passou a vigorar no ano de 2014 com o objetivo de permitir à criança a paridade de convívio com o pai e com a mãe, ainda que residam em lares distintos. De acordo com os dados mais recentes do IBGE, houve um crescimento de 7,5% para 12,9% na aplicação da guarda compartilhada no primeiro ano de vigência. Apesar disso, a lei ainda gera polêmica.

A advogada Daniele Chedid, especialista em Direito de Família, da Advocacia Mendes Oliveira, explica que a guarda compartilhada é a responsabilização conjunta e o exercício de direitos e deveres do pai e da mãe, que não vivam sob o mesmo teto, em relação aos filhos comuns. “O tempo de convívio com os filhos é dividido de forma equilibrada entre os genitores, levando-se em consideração as condições fáticas de cada família e os interesses dos menores”, explica.

Importante destacar que ambos são os guardiões legais, desde que aptos ao seu exercício “O maior interesse do compartilhamento da guarda é o bem-estar dos filhos, que devem encontrar na figura dos pais um ponto de apoio e equilíbrio para a sua formação. Dessa forma, a criança não se sentirá ‘abandonada’ ou ‘instrumento’ de um genitor contra o outro, situação que, infelizmente, vemos com frequência”. Ela explica ainda que, ao contrário do que muitas pessoas pensam, “na guarda compartilhada a criança não é transferida de uma casa para a outra, pois dessa forma ela não teria referência de moradia. Em verdade, a criança possui residência fixa com um de seus genitores, sendo garantido ao outro o regular direito de visitas” explica.

De acordo com a Lei 13.058, esse tipo de guarda é regra quando não houver acordo entre o pai e a mãe quanto à guarda do filho, ou seja, se os genitores estiverem aptos a exercer o poder familiar, a guarda compartilhada será aplicada, a fim de propiciar a contribuição justa de ambos os pais na educação e formação dos filhos. Mas, na prática, ainda existem muitas situações a serem levadas em conta, como por exemplo, o entendimento dos pais.

“Atualmente a jurisprudência diverge quanto à necessidade de entendimento dos pais para o pleno funcionamento da guarda compartilhada. Existe uma corrente que defende a fixação dessa modalidade de guarda, ainda que inexista harmonia entre pai e mãe, como forma de ‘obrigá-los’ a uma convivência cordial. Em contrapartida, parte da jurisprudência aponta que a guarda compartilhada deve ser negada em caso de desentendimento dos pais, pois se mostra inviável o seu exercício quando não existe diálogo, cooperação e responsabilidade conjunta”.

Para Chedid, o mínimo de entendimento é necessário. “Sem dúvida que a guarda compartilhada é o formato ideal. No entanto, nós, operadores do Direito, devemos ser sensíveis ao caso concreto e analisar cada caso com suas particularidades. Não entendo que a guarda compartilhada deve ser forçada em situações onde os pais não possuem qualquer tipo de diálogo, pois, evidentemente, não funcionará”.  

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