Os empreendedores individuais de Sorocaba terão, nesta terç a-feira (12), um dia inteiro de atendimento exclusivo na Universidade do Trabalhador Empreendedor e Negócios (Uniten). Das 9h às 21h15, serão atendidos na orientação sobre a declação de Imposto de Renda, tributação e contabilidade, regularização do EI, contratação de empregado, benefícios da Previdência Social, entre outros assuntos.

A iniciativa da Prefeitura de Sorocaba, por meio da Secretaria das Relações do Trabalho (Sert), visa a orientar e tirar dúvidas dos EIs, com relação aos direitos e deveres como empresário. Além dos serviços acima, os sorocabanos poderão obter todas as informações necessárias sobre assuntos como: os benefícios da legalização, saída ou mudança do regime de EI, como elaborar o relatório mensal de receitas brutas, as vantagens em contrair empréstimo junto ao Banco do Povo Paulista.

Desde o dia 18 de fevereiro, foram atendidos 234 empreendedores individuais para Declaração do Imposto de Renda ou orientação de como declarar o IR. Esse trabalho é desenvolvido em parceria pela Sert e o Sebrae-Sorocaba, que estão contatando todos os empreendedores individuais formalizados e cadastrados. Eles receberam um convite para comparecerem ao evento desta terça-feira.

Conforme ressalta o secretário das Relações do Trabalho, Luis Alberto Firmino, o objetivo é o de contribuir para o desenvolvimento e a correta administração da inscrição e também orientar sobre as mudanças na legislação. Alerta que mesmo isentos do pagamento de imposto de renda, os empreendedores formalizados precisam declarar seus rendimentos.

Sem isso, não poderão acessar a benefícios como participação nas licitações públicas e cobertura previdenciária ou imprimir a guia DAS, para recolhimento do MEI 2013. O prazo para fazer a Declaração Anual do Empreendedor Individual - foi prorrogado até 31 de maio.

Caso o empreendedor não declare até a data estabelecida, a penalidade será de 2% sobre os tributos - com valor mínimo de R$ 50. Entretanto, se o registro for efetivado nos vinte primeiros dias após o término do prazo, a multa cai pela metade. A Uniten fica à avenida General Osório, 1.804 - Vila Barão. Informação e inscrição pelos telefones: (15) 3202-9152/3224.4342.