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Sorocaba, 16 de Julho de 2019

ARTIGOS


A "matemágica" dos juros

Por: Vicente Calvo Ramires Júnior



O neologismo `matemágica´ soa um pouco estranho, pelo menos para quem não está acostumado a observar a exponencialidade abrupta e deletéria dos juros cobrados pelo sistema financeiro.

Por força de lei, são publicados Balanços Financeiros das grandes instituições financeiras na imprensa escrita, que invejam e intrigam qualquer indivíduo que os analise mais detidamente.

O Patrimônio Líquido (soma do capital social e das reservas de lucros) de referidas corporações multiplica-se de forma ímpar, não havendo setor da economia que possa ostentar tamanho crescimento, sobretudo a curto e médio prazo.

Alguns gigantes do setor financeiro chegam a apresentar crescimento de quase 30% sobre o seu PL em apenas um exercício financeiro.

Eis o motivo pelo qual fora nomeado este artigo. Qual é a `matemágica´?

Objetivando a concisão e o foco no pano de fundo da questão, passa-se doravante somente ao exame perfunctório da cobrança de juros.

Existem dois sistemas de capitalização de juros. O simples e o composto. Pelo menos são os únicos que este subscritor conhece.

No sistema de capitalização simples, a parcela de juros incide tão somente sobre o valor principal, desprezando-se os demais ganhos de capital das parcelas anteriores.

Partindo-se desse silogismo, infere-se que um empréstimo no valor de R$ 10.000,00, a uma taxa de juros remuneratórios de 10% ao mês, num prazo de 12 meses, implicará num valor futuro de R$ 22.000,00.

Todavia, no sistema de capitalização composta, conhecido tecnicamente como anatocismo, há a contagem de juros sobre juros que acarreta o crescimento exponencial da dívida, mormente sobre grandes valores.

Citando-se como exemplo o mesmo empréstimo utilizado para ilustrar o sistema de capitalização simples, o valor futuro salta para espantosos R$ 31.384,00, representando uma taxa anual de 213,84%, isso mesmo, mais de 200% anuais!!!

Depreende-se que o valor futuro do primeiro exemplo foi duplicado em relação ao principal, enquanto que no último houve a manifesta `matemágica´ da triplicação do dinheiro.

O sistema de capitalização composta foi e ainda é objeto de ferrenhas demandas no âmbito do Poder Judiciário, pois o ordenamento jurídico repudia toda a forma de enriquecimento sem causa expressada pelo lucro excessivo.

Ademais, insta observar que o tomador de empréstimo procura esse tipo de socorro financeiro, premido pela grande necessidade de manter seu bom nome perante a sociedade, e honrar seus mais diversos compromissos financeiros.

Lamentavelmente, o `lobby´ e a plutocracia dos capitalistas exerceram influência no Executivo Federal, que por sua vez editou a Medida Provisória de nº 1.963-17/2000, onde se permite a capitalização mensal dos juros em período inferior a um ano, violando, por conseguinte, outros diplomas legais e a maciça Jurisprudência do STJ e do STF.

A `prima facie´, o leigo pode entender que a lei permite a cobrança de juros sobre juros, vez que há previsão legal pelo citado instituto.

Ocorre que, a Medida Provisória é um recurso à disposição do Presidente da República, utilizado somente para legislar acerca de questões que envolvam relevância e urgência no cenário nacional, consoante preconiza o artigo 62 da Constituição Federal, sendo desprezível sua aplicação no que tange à cobrança de juros.

Assim, evidencia-se que referida MP é absolutamente inconstitucional, e, conseqüentemente, não pode subsistir para amparar os interesses de poucos poderosos que pretendem escravizar a sociedade que depende do fomento provido do mercado financeiro para sobreviver e expandir seus negócios.

Em suma, essa é a `matemágica´ que nem mesmo o festejado `Cirque du Soleil´ consegue copiar...

O texto publicado neste artigo é de responsabilidade do autor, e pode nao expressar a opiniao total ou parcial do Portal Sorocaba On-Line S/C Ltda sobre o assunto. Boa leitura!

Vicente Calvo Ramires Júnior

é bacharel em Direito e Administração de Empresas, técnico em transações imobiliárias e advogado militante na área de direito empresarial.

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